Anac é impedida de exigir sócio brasileiro na VarigLog

A 5ª Vara Federal de Brasília concedeu hoje uma liminar ao fundo americano de investimentos Matlin Patterson, determinando que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se abstenha de exigir um sócio brasileiro na VarigLog, ex-subsidiária de cargas e logística da companhia área Varig. A VarigLog é controlada atualmente apenas pelo Matlin Patterson, o que está em desacordo com a legislação do setor aéreo, que fixa limite de 20% de capital estrangeiro em uma empresa aérea brasileira. A Anac informou que não foi notificada.

O fundo americano chegou a enviar à Anac uma proposta de alteração do quadro societário da Volo do Brasil, sociedade constituída para controlar a VarigLog, cujo principal acionista é o investidor Lap Chan, nascido na China. A alteração proposta previa a entrada de sua irmã, Chan Lup Wai Ohira, naturalizada brasileira, e de Peter Miller, funcionário do Matlin com nacionalidades americana e brasileira.

Mas uma liminar obtida pelos antigos sócios de Lap Chan, Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo impediu que a Anac avaliasse a proposta de alteração do quadro acionário na controladora da VarigLog. Isso porque eles têm esperança de voltar à gestão da companhia, pois foram afastados da gestão da empresa e da sociedade por uma decisão da Justiça paulista. A Anac recorreu, mas o recurso ainda não foi julgado.