Anatel adia aprovação do novo marco regulatório

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não votou hoje o Plano Geral para Atualização do Marco Regulatório das Telecomunicações (PGR). O relatório do conselheiro Antônio Bedran estava na pauta da reunião do Conselho Diretor da Agência, realizada pela manhã, mas foi retirado por pedido de vista do conselheiro Plínio de Aguiar Júnior. A assessoria da Anatel não informou as razões do pedido de vista. Caberá a Aguiar Junior decidir quando o assunto volta à análise do Conselho Diretor.

O PGR vai fixar diretrizes para o setor de telecomunicações nos próximos dez anos, apontando regulamentos que precisam ser reformulados e atualizados. A Anatel vem trabalhando na elaboração do PGR desde 13 de fevereiro, quando recebeu do Ministério das Comunicações ofício recomendando revisão das regras do setor.

Diz o ofício que o PGR, que tratará de segmentos como telefonia celular e televisão por assinatura, vai permitir "a consolidação da operação de múltiplos serviços, viabilizando a plena integração de diferentes infra-estruturas de rede e a convergência digital entre voz, vídeo e dados".

No mesmo ofício, o Ministério das Comunicações propôs que a Anatel reformulasse o Plano Geral de Outorgas (PGO), estabelecendo mudanças nas regras para telefonia fixa, o que permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi. O PGO está sendo relatado pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller, que deverá apresentar sua proposta ao Conselho Diretor da Anatel no dia 21 ou 28 próximo.