Anatel toma decisão prévia sobre compra da TVA dia 30

Está na pauta da reunião de quinta-feira, dia 30, do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o processo de anuência prévia para a compra da operadora de televisão por assinatura TVA, do Grupo Abril, pela Telefônica. O relator do processo é o conselheiro Antônio Bedran.

O conselho da Anatel analisa agora somente o acordo de acionistas, referente a uma das operadoras do grupo: a de TV a cabo em São Paulo. Em meados de julho, a agência já havia aprovado o negócio, com a ressalva de que os sócios fizessem um novo acordo de acionista para eliminar a possibilidade de a Telefônica ter poder de veto nas decisões da operadora paulista.

A Telefônica, como concessionária de telefonia fixa, está proibida de deter o controle de uma outra concessionária, como é a de TV a cabo. Para se enquadrar na regra, a Telefônica adquiriu apenas 19,9% das ações da operadora em São Paulo, ficando abaixo do limite que configura controle acionário. Na operação, a Telefônica comprou também operadoras em Curitiba, Rio de Janeiro e Florianópolis, para as quais não há restrições.

Na sexta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou a Anatel de aprovar uma "operação ilegal". A agência não quis se pronunciar sobre as acusações do senador. Depois de aprovado pela Anatel, o processo seguirá para a análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.