Ancord passa a credenciar e fiscalizar agentes autônomos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu mais um passo no controle dos agentes autônomos de investimento ao aprovar a Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (Ancord) como credenciadora da atividade. A partir de agora, além da BM&FBovespa Supervisão de Mercado(BSM) e da própria autarquia, esses profissionais serão supervisionados por uma terceira entidade, cujos códigos de autorregulação e conduta terão de obedecer.

O superintende de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM, Waldir Nobre, destaca que a autarquia ganhará mais tempo para fiscalizar os agentes ao "devolver" o registro para o mercado. Até 2001, quando foi assumido pelo regulador, o serviço era prestado pelo Registro Geral de Autônomos (RGA). Nos últimos anos a CVM esbarrou na burocracia de apurar aprovações, suspensões e cancelamentos de registros. Hoje há 10.222 agentes autônomos com cadastros ativos na CVM.

"É mais um passo que estamos dando em relação à possibilidade de os valores mobiliários terem uma participação maior no mercado", diz Nobre, lembrando que a expectativa em relação à queda dos juros é que ações e outros títulos mobiliários sejam mais procurados pelos investidores. O superintendente acredita que haverá ganhos também do ponto de vista da preparação desses profissionais, que terão de se aperfeiçoar e fazer cursos para cumprir os requisitos da Ancord para a renovação do registro, que deverá ser feita a cada três anos.

Os códigos de Conduta Profissional e Autorregulação adotados pela Ancord deverão ser seguidos pelos agentes autônomos e pelas corretoras que os contratarem. O descumprimento dessas regras abrirá espaço para um processo administrativo sancionador na própria associação. Só caberá recurso à CVM em caso de decisão que determine a suspensão ou cancelamento de registro profissional. Ao órgão regulador do mercado de capitais caberá somente sancionar violações às suas normas.

Segundo Nobre, o cerco à atividade será ampliado por um convênio entre a BSM e a Ancord. Ele prevê o intercâmbio de informações entre as instituições, que manterão uma comunicação entre si quando detectarem sinais de desvios por parte desses profissionais - seja dos códigos ou das regras da Bolsa.

A Ancord poderá cobrar pela certificação dos agentes autônomos, que hoje já pagam para fazer a prova da instituição. Eles também continuarão arcando com a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários, exigida pela CVM. A certificadora não confirmou se cobrará pelo credenciamento. Os esclarecimentos serão prestados em uma entrevista coletiva marcada para a próxima terça-feira.

A janela para que a Ancord assumisse a função de credenciadora de agentes autônomos de investimento foi aberta com a Instrução 497 da CVM, em vigor desde janeiro. A norma criou regras para esses profissionais e passou a exigir exclusividade na sua contratação, isto é, que o agente seja vinculado a uma única corretora. A ideia era facilitar a supervisão da atividade e esclarecer suas funções.

Elas englobam a captação de clientes, o registro e a transmissão de ordens para os sistemas de negociação e a prestação de informações sobre produtos e excluem serviços inerentes a outros profissionais como os gestores e administradores de carteiras. Para Nobre, os efeitos de todas essas medidas só poderão ser de fato mensurados daqui a aproximadamente um ano.