Aneel multa Eletrobrás em R$ 11,9 mi por negligência

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 11,946 milhões na Eletrobrás por avaliar que a estatal foi negligente na administração dos recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo pago pelos consumidores de todo o País e que é utilizado para subsidiar a compra de óleo que é queimado pelas usinas termelétricas que abastecem os sistemas elétricos isolados, principalmente na Região Norte.

A multa foi aplicada pelas superintendências de Fiscalização dos Serviços de Geração e de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel, em junho passado. Mas como a Eletrobrás recorreu administrativamente da decisão, ainda não precisou pagar a penalidade. A multa precisa ser analisada pela diretoria da Aneel, antes de se esgotarem os recursos dentro da própria agência.

A Eletrobrás é responsável pela gestão dos recursos da CCC nos sistemas isolados. A empresa está sendo acusada de negligência por aceitar pagar pelo óleo diesel usado nas térmicas o preço cobrado pela BR Distribuidora que, segundo o relatório da área técnica da Aneel, é superior ao que é cobrado, em média, tanto no mercado da região quanto do País como um todo.

A questão dos preços do óleo cobrado das termelétricas da região Norte já desencadeou uma ação da Aneel contra a BR nos órgãos de defesa da concorrência. Em maio, a agência apresentou denúncia na Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça contra a BR Distribuidora levantando suspeita de abuso do poder econômico por parte da empresa na venda do combustível. A questão ainda está sob análise na SDE.

Neste ano, a arrecadação total da CCC será de R$ 4,525 bilhões, montante que supera em quase 25% o que foi arrecadado em 2005. Essa alta, segundo a Aneel, deve-se, principalmente, ao aumento do preço do combustível das termelétricas.