Aneel prorroga prazo para comprovação de tarifa social

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje prorrogar mais uma vez o prazo para que as famílias de baixa renda que consomem mensalmente entre 80 kWh e 220 kWh comprovem que têm direito a pagar uma tarifa mais barata pelo consumo de energia elétrica. O prazo terminava em 28 de fevereiro e foi estendido de forma escalonada. Quem gasta por mês de 161 kWh a 220 kWh tem prazo até 31 de maio para comprovar junto à distribuidora que tem direito ao benefício. Já as famílias que consomem mensalmente entre 80 kWh e 160 kWh terão prazo até 30 de setembro deste ano. Quem consome até 80 kWh tem direito automaticamente ao benefício da tarifa social.

Para ter o direito à chamada tarifa social, as famílias têm de estarem inscritas no cadastro único dos programas sociais do governo. Do total de cerca de 50 milhões de residências, 36% (cerca de 18 milhões) consomem menos de 220 kWh. Segundo a Aneel, 13,8 milhões dessas residências têm consumo inferior a 80 kWh e 4,36 milhões estão entre 80 kWh e 220 kWh.

Segundo a Aneel, 1,250 milhão de famílias ainda não comprovaram o direito à tarifa social. A dificuldade de muitas dessas famílias tem sido fazer o cadastro dos programas sociais junto às prefeituras.