Aposentados vão à Justiça no caso Petros

O impasse em torno de como cobrir o déficit de R$ 4,5 bilhões do fundo de pensão dos empregados da Petrobras (Petros) chegou à Justiça, informou o presidente da fundação de previdência, Wagner Pinheiro. Dia 10, a Federação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros (Fenaspe) ingressou com ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro para que a fundação de previdência complementar tome providências para cobrar “os valores devidos pela patrocinadora Petrobras ao Plano Petros”.



Não se arrisca a dizer qual seria esse montante. Pede que a Petros demonstre qual é o valor na Justiça. Trabalhadores da Petrobras na ativa e aposentados estão em campos opostos. O que ambos têm em comum é a discordância com a orientação que a companhia deu à Petros: de cobrar 50% do déficit dos participantes por aumento de contribuição e/ou redução dos benefícios. A Petrobras aceita arcar com os outros 50%. A Fenaspe considera ilegal reduzir benefícios.



A Federação Única dos Petroleiros (FUP) “não aceita de jeito nenhum o aumento de contribuição dos participantes ao Plano Petros”, disse o diretor da FUP, Paulo César Martin. A FUP argumenta que a maioria dos participantes (52,8%) aceitou a proposta anterior da Petrobras de cobrir sozinha a diferença mediante alterações no plano de previdência e quer que ela seja implementada. “A maioria que concordou com a proposta não pode ser punida com o aumento da contribuição”, afirmou Martin. No entanto, a proposta não atingiu a adesão mínima de 95% participantes que a empresa queria para dar validade a ela e foi minoria entre os aposentados.



O presidente da Fenaspe, Belarmino Pinheiro, contrário à proposta, considera que a proposta anterior da empresa era de uma repactuação que “tiraria direitos adquiridos e passaria aos aposentados a responsabilidade por futuros déficits”. Pinheiro afirma que “a Petrobras não pode cobrar cobertura de déficit da Petros de quem se aposentou até 2001”. O motivo, segundo ele, é que antes daquele ano não existiam, e portanto não tinham validade, as leis complementares 108 e 109, que instituíram a obrigação dos participantes dividirem com a patrocinadora a responsabilidade por cobrir déficits.