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Área pública do Porto de Aratu é ameaçada por ocupação irregular

Disputa envolve a participação de um morto em reunião com a Defensoria Pública da União

Publicado terça-feira, 09 de abril de 2024 às 00:00 h | Atualizado em 09/04/2024, 08:06 | Autor: Da Redação
Porto de Aratu, fundamental para a economia baiana, é alvo de disputa da Justiça Federal
Porto de Aratu, fundamental para a economia baiana, é alvo de disputa da Justiça Federal -

Uma ocupação irregular, formada por 4 residências e 3 estabelecimentos comerciais, sem qualquer infra estrutura, inserida na poligonal do Porto de Organizado de Aratu, no Município de Candeias, está criando insegurança jurídica para os empresários que dependem do terminal para o transporte de suas cargas, bem como, para aqueles que pretendem investir no local, considerado, inclusive, como área de segurança nacional.

A Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA), empresa pública, cujos acionistas são a União e o Estado da Bahia, e responsável pela administração da área, vem tentando retirar esses ocupantes do local, porém sem sucesso, não obstante já exista perícia judicial atestando o risco de vida que esses ocupantes estão sujeitos, haja visto que o Porto escoa grande parte dos produtos químicos produzidos no Polo Petroquímico de Camaçari.

O A TARDE teve acesso ao processo judicial, que se desenrola na 4ª Vara Federal desde 2019, no qual a CODEBA reivindica a área ilegalmente ocupada pelos posseiros. Uma audiência virtual foi realizada na última sexta-feira, dia 5, mas não houve conciliação.

Alguns posseiros foram indenizados pela COBEBA em R$ 400.000,00, cada um e devolveram a área para a empresa, tendo sido excluídos da ação. Outros, não aceitaram o valor proposto pela CODEBA e querem que sejam reconhecidos como quilombolas, mesmo já tendo, nos autos, perícia judicial atestando que eles não são. O curso da ação foi suspenso por 90 dias.

Decorrido 01 ano, da data em que a CODEBA ajuizou a ação para retomar a área ocupada indevidamente, os ocupantes se auto declararam quilombolas perante a Fundação Palmares, iniciando a confusão que hoje permeia a questão.

Com isso, os ocupantes passaram a reivindicar a posse de toda área atualmente destinada a atividade portuária, incluindo integralmente o Porto de Aratu, onde estão instaladas e em operação unidades da BRASKEN, VOPAK, FAFEN, TECMAR, MAGNESITA CS PORTO DE ARATU, além de toda a área da Planta da Dow Química; do Porto da FORD, dentre outras, cuja área é superior em milhões de metros quadrados a que eles atualmente ocupam.

Na verdade, esses posseiros vivem da exploração comercial das barracas localizadas na praia conhecida como “PRAINHA”, não tendo qualquer ligação ancestral com a terras desejadas.

Riscos

O Diretor-presidente da CODEBA, Antônio José Rodriguez de Mattos Gobbo, falou sobre o esforço que a companhia vem fazendo para se adequar às regras de ESG (governança social e corporativa), que não existiam na década de 70 e alertou sobre os riscos de ter famílias habitando a área do porto.

"A implantação de infraestruturas na década de 70 certamente não obedecia aos mesmos critérios de ESG que a sociedade exige atualmente. Isso naturalmente criou uma série de distorções operacionais críticas como, por exemplo, a existência de famílias vivendo dentro da área de um porto organizado, de vocação petroquímica, como Aratu-Candeias. Trata-se de uma situação que deve ser enfrentada com responsabilidade", enfatizou Gobbo em entrevista para a reportagem de A TARDE.

"A CODEBA, nesta gestão, está iniciando a contratação de estudos em cooperação técnica com a UNESCO, para o desenvolvimento de projetos ESG, de sorte que o relacionamento dos Portos da Bahia com os municípios onde se inserem e com as pessoas que vivem nas áreas de influência das poligonais portuárias, seja regido em estrita conformidade com os acordos internacionais sobre políticas sociais, dos quais o Brasil é signatário, e que são diretrizes pétreas do MPor e do Governo Federal", destacou o diretor-presidente da CODEBA.

Prejuízos

Além dos riscos de acidentes envolvendo os invasores, a presença dos mesmos acarreta evidentes prejuízos à atividade econômica, como o explica o Diretor-presidente da CODEBA.

"As atividades portuárias em Aratu-Candeias vem se expandido e isso reflexo no desenvolvimento econômico e social de todo o Estado da Bahia, com influência em Sergipe, Alagoas, região oeste de Pernambuco e leste de Minas Gerais. As atividades portuárias não são um mero empreendimento empresarial. São um serviço público. Geram empregos e sustentam famílias também", diz o o Diretor-presidente da CODEBA.

Intimação póstuma

Os advogados da companhia chamam a atenção, ainda, para um fato inusitado. A Defensoria Pública da União (DPU), representante dos invasores, afirmou, em documento anexado aos autos, que havia se reunido com os seus assistidos. Curiosamente, um deles, Afonso Pedro Celestino Filho, havia falecido 3 anos antes da referida reunião. Diante disso, a CODEBA através dos seus advogados, solicitou esclarecimentos à DPU, o que obviamente não foi possível.

A reportagem de A TARDE tentou contato com os representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF) responsáveis pelas ações, mas não obteve sucesso.

Confira abaixo a ata da última audiência e a intimação do réu, já falecido, arrolado pela DPU:

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