Associação de teles quer discussões sobre fusão

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) quer que o governo apresente seus argumentos e os discuta com a sociedade antes de mudar as regras para permitir a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. A Telcomp é uma associação que representa as empresas concorrentes das concessionárias Oi, BrT e Telefônica.

O pedido foi feito em carta enviada ontem à Casa Civil, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e aos ministérios das Comunicações e do Planejamento. A Telcomp diz no documento que "os interesses dos acionistas das concessionárias não podem ficar acima dos interesses dos consumidores e das mais de 700 operadoras competitivas". A associação afirma ainda que representa 1.500 provedores de internet.

"Antes de qualquer alteração na regulamentação do setor, o governo precisa apresentar os estudos que demonstram o diagnóstico dos problemas", diz a carta. A Telcomp cobra também esclarecimento sobre a política pública do governo que fundamentaria uma revisão das normas.

A associação diz que é necessária a adoção de medidas para proteger o consumidor e "favorecer um ambiente concorrencial saudável e isonômico" antes de iniciar o processo de concentração entre as duas empresas. Entre as medidas sugeridas está a desagregação de redes, que obrigaria as concessionárias a alugar suas redes para que outras empresas possam prestar serviços de telecomunicações.