Aumento da arrecadação aquece debate sobre manutenção da CPMF

A prorrogação da CPMF até 2011, como quer o governo federal, divide a opinião de especialistas em tributação.

Para os defensores, as contas públicas do Brasil ainda não permitem abrir mão da receita. Entre os argumentos contrários está o de que a arrecadação federal ganha o reforço do crescimento do consumo, que absorveria os recursos até agora direcionados à contribuição.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e hoje consultor, acredita que os cofres do governo não podem dispensar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, nem ao menos parte dela.

Instituída em 1996, a cobrança da CPMF expira em dezembro deste ano, após prorrogações. No trâmite parlamentar, o Congresso já deu uma primeira vitória ao governo nesta semana.

Maciel argumenta que o crescimento da arrecadação tem refletido principalmente um recolhimento maior de tributos como Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que, ao contrário das contribuições, são partilhados com Estados e municípios.

Para o ex-secretário, a CPMF é "muito eficiente e simples" e há, no regime de impostos, mudanças mais urgentes, como a redução da alíquota da Cofins.

O advogado Gilberto Luiz do Amaral, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, prega a extinção da cobrança.

Para Amaral, autor do estudo "Mitos e Verdades sobre a CPMF", o governo pode alterar os gastos correntes (com viagens, por exemplo) para equilibrar as contas se a CPMF acabar.

Ele argumenta ainda que não haverá redução de receita porque o dinheiro que iria para o recolhimento da CPMF será dirigido ao consumo, com consequente compensação na arrecadação. "Não há perda direta, movimenta a economia", diz.

Pelos cálculos do advogado, cada brasileiro despende em média 187 reais por ano com a CPMF. Para ele, é um mito acreditar que a CPMF onera mais os ricos, uma vez que está embutida em todos os produtos. Amaral também lembra que a CPMF é perversa porque é paga mesmo quando se quita um imposto, no que chama de multitributação.

De acordo com o estudo, apenas a CPMF significa 1,4 ponto percentual da carga tributária nacional, que é equivalente a 36 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

CPMF E JUROS

O estudo do instituto de planejamento tributário indica que o peso da CPMF é crescente em relação à taxa de juros. Há dez anos, a CPMF representava 0,89 por cento do juro básico da economia --os juros eram de 22,35 por cento e a alíquota da CPMF, de 0,20 por cento.

Neste ano, segundo o levantamento, a relação subiu para 3,20 por cento.

Um problema que Everardo Maciel vê na CPMF é o fato de a alíquota --atualmente de 0,38 por cento-- estar fixada na Constituição, o que reduz a flexibilidade do governo.

Ele sustenta que, com a redução dos juros, a tendência é que o peso da CPMF sobre o custo do dinheiro fique desproporcional, o que justificará reduções da alíquota. Mas esse momento, segundo ele, ainda não chegou: "Os juros ainda são muito elevados."

A CPMF deve render aos cofres públicos 35,5 bilhões de reais este ano. Para 2008, a previsão é 38 bilhões de reais.