Bahia recebe delegações de 80 países em evento que debate concorrência

Nesta quarta-feira, 15, teve início a 23ª edição da Conferência Anual da International Competition Network (ICN). O evento reúne delegações de mais de 80 países na Costa do Sauípe, Litoral Norte da Bahia, para debater temas relacionados à defesa da concorrência.

Na abertura, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, relembrou que esta é a segunda vez que o Brasil sedia uma conferência anual da ICN. A primeira foi em 2012, um momento crucial para a política antitruste do país, segundo ele. “A publicação de uma nova legislação concorrencial, um ano antes, foi uma mudança significativa. Elevou nossos padrões. Agora o Cade está mais próximo das melhores práticas internacionais. Isso demonstra a importância da cooperação internacional, que é a essência da nossa conferência”, sintetizou.

De acordo com o presidente, a programação deste ano trouxe inovações. A primeira é uma sessão dedicada a explorar a interação entre mercados globais e as necessidades locais na agricultura e mercado de alimentação. “O objetivo é promover tópicos que sejam úteis a todas a jurisdições aqui presentes”, afirmou. Outro destaque desta edição, segundo Cordeiro, é uma plenária que tratará dos desafios da evolução tecnológica em mercados emergentes, além de uma sessão que abordará a efetivida no engajamento nas comunicações de decisões ao público.

O presidente da ICN, Andreas Mundt, também detalhou algumas das temáticas que serão abordadas ao longo do encontro, como a apresentação de documentos da entidade sobre práticas recomendadas em fusões não-horizontais, bem como sobre análise de dados de fusões. Mundt destacou, ainda, que a ICN continuará priorizando as questões que são importantes para seus membros, como abordagens relacionadas a mercados digitais. “Vamos avançar nos esforços de advocacy. Isso pode soar trivial, mas do ponto de vista econômico, nada pode fazer mais pelos nossos cidadãos do que a competitividade faz. Não somos agências de controle de preços. A competição é”, sintetizou. Por fim, o presidente da ICN elogiou a atuação do Cade na organização do evento

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, também participou do evento. Em seu discurso, ele ressaltou a relação entre o direito concorrencial e o direito trabalhista. “No Brasil, essas áreas têm competências muito bem definidas. A legislação trabalhista, concede ao Tribunal do Trabalho a jurisdição sobre disputas envolvendo relações trabalhistas, incluindo ações individuais e coletivas, pedidos de indenização, sanções administrativas, conflitos sindicais e execução de contribuições sindicais. Por outro lado, o Cade, conforme determina sua legislação específica, é a autoridade responsável por avaliar as concentrações de mercado e as condutas anticompetitivas potencialmente existentes”, explicou. O encerramento da conferência está previsto para esta sexta-feira, 17.