BC deve prestar esclarecimentos trimestrais à CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje projeto de resolução que determina a realização de audiências públicas trimestrais com o presidente do Banco Central para que ele explique as diretrizes, decisões e perspectivas futuras da política monetária, no que se refere às metas de inflação, à taxa de juro e ao crédito. As audiências ocorrerão na primeira quinzena dos meses de fevereiro, abril, julho e outubro.

O projeto, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), será agora submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pois ele altera o regimento interno do Senado. Se for aprovado, ele seguirá ao plenário. Como não houve voto contrário à proposta, nem mesmo da liderança do governo na Casa, é provável que o projeto seja aprovado ainda este mês.

Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Edson Lobão (PFL-MA) disse que é preciso aumentar a eficácia do acompanhamento, da avaliação e fiscalização da política monetária por parte do Legislativo. Para ele, o Senado deve passar "a questionar e debater as metas de inflação fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e as ações e métodos utilizados pelo Banco Central para alcançar tal objetivo". A realização de audiências ao fim de cada trimestre permitirá, segundo Mercadante, que os senadores questionem o presidente do Banco Central após a divulgação do Relatório de Inflação, que expõe a visão do Comitê de Política Monetária (Copom) a respeito da conjuntura econômica e que apresenta projeções para a inflação e para o crescimento econômico no curto e médio prazo.