BC mostra preocupação com desinformações sobre as novas regras do PIX

Com a nova regra de monitoramento de transações mensais acima de R$5 mil via PIX para pessoas físicas, da Receita Federal, muitas informações falsas sobre o assunto têm sido disseminadas, o que tem causado preocupação ao Banco Central (BC).

Além das notícias sobre o PIX, outras informações falsas sobre o BC também circulam nas redes. De acordo com avaliação interna da autarquia, a autoridade monetária precisa se colocar como um agente no combate às fake news ao esclarecer, quando possível, o assunto em questão de forma rápida e breve, para evitar efeitos negativos sobre a credibilidade da instituição ou de seus serviços.

Entre as informações falsas que circulam está a de que o governo terá controle sobre os gastos dos cidadãos no Pix e que pode criar um novo imposto sobre o uso do meio de pagamento em meio a nova regra da Receita Federal sobre declaração de transações financeiras.

As transações financeiras, como o PIX, TED e compras no cartão de crédito, são protegidas por sigilo bancário, portanto, não podem ser monitoradas de acordo com a Constituição. Contudo, a Receita Federal e os fiscos estaduais podem ter acesso a movimentações financeiras para fiscalizar o pagamento de impostos, com manutenção da responsabilidade pelo sigilo.

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A principal preocupação do BC com as disseminações de desinformação é reforçar a garantia do sigilo bancário para evitar possíveis fugas de clientes para meios de pagamento mais opacos, como o dinheiro. Já que um dos principais ganhos do Pix foi justamente o aumento da digitalização do sistema financeiro.

A nova norma da Receita, permite que as instituições de pagamento e as empresas de cartão de crédito passem a ser obrigadas a reportar ao fisco movimentações financeiras de pessoas físicas que ultrapassem os R$5 mil mensais, como já é feito pelos bancos. Isso vale para o PIX e os demais meios de pagamento.

A nova regra tem como objetivo facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos. Em nota, a Receita explicou que não há qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados.

Nas transferências por PIX, DOC ou TED, feitas de uma pessoa para terceiros, não é identificável para quem ou a que título esse valor individual foi enviado. Assim, ao final de um mês, todos os valores que saíram da conta, são somados, inclusive saques. Caso ultrapassado o limite de R$5 mil para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal.