BC revisa regras de recolhimento de compulsório a prazo

O Banco Central anunciou mudanças nas regras do recolhimento de compulsórios sobre depósitos a prazo de forma a retirar os benefícios dados para instituições de grande porte que adquirirem carteiras de crédito de bancos de médio porte. A vantagem continua apenas para a compra de ativos de instituições pequenas.

Além disso, foi reduzida a alíquota geral do compulsório a prazo. Segundo o BC, as medidas terão efeito neutro na liquidez do sistema financeiro e foram tomadas "à luz das condições atuais da economia brasileira" e diante dos "sinais de uma paulatina normalização" no mercado de crédito no Brasil.

Pela medida do BC, só a compra de ativos de instituições financeiras com patrimônio de referência de até R$ 2,5 bilhões vai gerar abatimento do compulsório. Antes, a compra poderia ser feita em instituições maiores, com patrimônio de referência de até R$ 7 bilhões. Essa mudança, segundo o BC, retira o benefício das instituições de médio porte, mas mantém o benefício aos bancos pequenos. Além disso, o programa de compra de carteira com benefício no compulsório teve o prazo prorrogado de 30 de setembro de 2009 para 31 de março de 2010.

Mesmo quem não compra carteiras terá mudança de regras. Pelas regras, a alíquota de recolhimento do compulsório sobre depósitos a prazo caiu de 15% para 13,5%, sendo que a parcela recolhida em espécie caiu de 60% para 55% e a parte depositada em títulos aumentou de 40% para 45%.

O BC também dobrou o período de aplicação mínima para os depósitos a prazo com garantia especial do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para 12 meses. Continua proibido o resgate parcial ou total dos depósitos antes do vencimento.