DIREITO DO CONSUMIDOR
Black Friday: saiba como identificar promoções reais e evitar fraudes
Especialista esclarece os principais direitos previstos no CDC e alerta consumidores para práticas abusivas

Por Jair Mendonça Jr

Com a proximidade e, consequentemente, intensificação das ofertas da Black Friday, que acontece no próximo dia 28, aumentam também as tentativas de golpe, falsas promoções e descumprimento de garantias.
Para evitar prejuízos, o professor e especialista em Direito do Consumidor, Ricardo Maurício Soares, da Faculdade Baiana de Direito, destaca os principais direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O consumidor tem direito à informação clara e precisa. Isso significa obter dados completos sobre preço, forma de pagamento, características do produto e eventuais limitações antes de fechar a compra”, explica o especialista.
Segundo infomrações do Reclame Aqui, a Black Friday de 2024 registrou um recorde de reclamações, com cerca de 14,1 mil queixas envolvendo propaganda enganosa, atraso na entrega e problemas na finalização da compra, demonstrando que, mesmo com o avanço das vendas online, práticas abusivas ainda são comuns.
Especialista reforça pontos fundamentais
- Direito à informação objetiva e transparente: nenhum produto pode ser anunciado com dados incompletos ou confusos. As informações de preço, condições de pagamento e características do item devem ser claras, verdadeiras e acessíveis.
- Direito de arrependimento em até 7 dias: compras feitas online, por aplicativo ou telefone podem ser canceladas em até sete dias após o recebimento, sem necessidade de justificativa.
- Proibição de publicidade enganosa: descontos irreais, preços inflados antes da Black Friday e ofertas que não correspondem à realidade configuram prática ilegal.
- Garantia legal e contratual dos produtos: mesmo em promoção, todo produto tem garantia legal — 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para duráveis. A garantia contratual, quando oferecida, vem além e também deve ser respeitada.
O especialista também destaca que, caso o consumidor seja lesado por oferta enganosa, atraso na entrega, descumprimento de condições anunciadas ou qualquer prática abusiva, ele pode exigir ressarcimento integral dos prejuízos. Além disso, empresas que vendem online devem oferecer canais de atendimento eficazes, sem dificultar cancelamentos, trocas ou devoluções.
“A informação é a principal ferramenta de proteção do consumidor na hora de tomar a melhor decisão de compra. Quem conhece seus direitos evita prejuízos e compra com mais segurança e tranquilidade”, conclui Ricardo Maurício Soares, que é pós-doutor em Direito.
Saiba como escolher o melhor calçado
Segundo infomrações da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a edição 2025, com R$ 5,4 bilhões, deve ser a maior em número de vendas desde a chegada do evento ao país, em 2010. Entre as categorias mais procuradas, estão os calçados, desde tênis esportivos até sandálias para uso diário. Além dos preços atrativos, porém, é fundamental estar atento à qualidade e às características do produto.
Isso se dá ao fato de o tipo de calçado influenciar diretamente a distribuição do impacto nos membros inferiores. O ortopedista Marcelo Midlej Reis, especialista em cirurgia do joelho, afirma que a escolha do calçado certo é decisiva para evitar sobrecarga nas articulações.
"O consumidor, sobretudo aquele já sente desconforto nos pés ou nos joelhos, deve buscar modelos com bom amortecimento, suporte ao arco do pé e ajuste firme, sempre experimentando antes de concluir a compra", diz Marcelo.
Quando esses requisitos não são atendidos, as articulações podem sofrer. “O impacto transmitido para os joelhos aumenta, acelerando o desgaste da cartilagem e elevando o risco de artrose", explica o especialista. "Além disso, é comum surgirem inflamações como tendinite e bursite”, acrescenta.
Marcelo, ainda, reforça dois pontos que merecem maior atenção: estabilidade e absorção de impacto. De acordo com ele, saltos altos e calçados extremamente duros são exemplos de modelos que tendem a prejudicar a mecânica do caminhar.
“Quando o calçado não distribui o peso corporal corretamente, os joelhos trabalham mais do que deveriam, e isso pode provocar dor na parte frontal do joelho, desgaste da cartilagem da patela e até levar a estiramentos e lesões ligamentares”, esclarece.
Tipo de pisada influencia a escolha
Outro aspecto importante na decisão de compra é o tipo de pisada. “Conhecer a própria pisada ajuda a escolher o calçado mais adequado e a prevenir lesões", afirma Marcelo. "Para um diagnóstico preciso, o ideal é procurar um especialista”, orienta ele.
- Neutra: quando a força é distribuída de forma equilibrada;
- Pronada: quando a carga se concentra mais na parte interna do pé;
- Supinada: quando o desgaste ocorre predominantemente na área externa.
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