Bolsonaro veta retorno de bagagens gratuitas em voos nacionais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta terça-feira, 14, a regra aprovada pelo Congresso que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira, 15, do Diário Oficial da União.

A volta do dispositivo foi incluída por deputados em uma medida provisória que alterava outras regras de funcionamento do setor aéreo. O texto original editado por Bolsonaro não previa essa alteração.

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Caso fosse sancionada, a regra mudaria o Código de Defesa do Consumidor, incluindo a cobrança por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos, como prática abusiva.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a volta do despacho gratuito de bagagens foi vetada porque "a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas".

Durante a votação no Congresso para a retomada da franquia gratuita, representantes de companhias aéreas de baixo custo (low-costs) afirmaram que a eventual gratuidade geraria aumento no preço das passagens e inviabilizaria a chegada de novas empresas ao país.

Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 quilos na cabine, mas ao mesmo tempo autorizava a cobrança por bagagens despachadas. À época, a agência alegou que isso aumentaria a concorrência e poderia reduzir os preços das passagens.