BPC: Despesas indevidas chegam a R$ 14,5 bi por ano, diz especialista

Após uma série de cortes de gastos na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), salário mínimo concedido para idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, uma estimativa apontou que o governo gasta R$ 14,5 bilhões por ano com pagamentos indevidos do benefício.

Um decreto que regulamentou a lei que criou o auxílio restringe a concessão a pessoas com deficiência grave e moderada. Entretanto, pessoas com deficiência leve e que têm o benefício recusado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recorrem à Justiça e, geralmente, são atendidas.

Segundo O GLOBO, o ex-presidente do INSS Leonardo Rolim, os pagamentos indevidos representam cerca de 12% do custo estimado do BPC para 2025.

O cálculo de Rolim foi feito com base no histórico de concessões entre 2011 e 2024. A conta mostra um aumento que ele considera fora da curva no número de novos beneficiários, sobretudo a partir de 2022, e que não seria justificado pelos números de envelhecimento da população e de pessoas com deficiência — os dois públicos-alvo do programa.

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Rolim considerou a média móvel de 12 meses de beneficiários do programa, que pulou de 4,71 milhões no período encerrado em junho de 2021 para 6,3 milhões em outubro de 2024 (últimos dados disponíveis). Ele destaca que foi uma elevação de 33,4% entre os dois momentos, muito acima da curva de crescimento do benefício nos anos anteriores.

O especialista calcula que, mantida a curva de crescimento no número de benefícios até fevereiro de 2020, seriam cerca de 1,02 milhão de benefícios a menos. Isto significaria uma redução de despesa de R$ 14,5 bilhões em 2024.

“Apesar de não ter ocorrido nenhuma mudança significativa nas regras de acesso ao BPC, verificou-se um elevado aumento no número de requerimentos e no número de benefícios emitidos, especialmente no benefício para pessoas com deficiência. Trata-se de movimento iniciado ainda no governo anterior, em 2022”, disse o especialista.

O governo pretendia atacar o problema no pacote de contenção de despesas anunciado em dezembro e enviado ao Congresso, mas parte das medidas de controle foram “desidratadas” no Legislativo. E também houve veto por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após acerto costurado com senadores.

A estimativa para este ano é de que os pagamentos do BPC terão um custo de R$ 118,3 bilhões.