Cade recomenda condenação de executivos por cartel

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de três executivos pela prática de cartel no mercado brasileiro de compressores para refrigeração, utilizados em geladeiras e aparelhos de ar condicionado. O caso segue para julgamento pelo plenário do órgão.

De acordo com a superintendência, a prática causou prejuízos a consumidores do País e do exterior entre os anos de 1996 e 2008, sendo que até 2004 os efeitos danosos do cartel eram sentidos apenas no Brasil, expandindo-se posteriormente para a Europa e a América do Norte.

O processo foi instaurado pelo Cade em julho de 2009 após um acordo de leniência - espécie de delação premiada no direito concorrencial - firmado com uma das partes envolvidas no cartel. Também ocorreram acordos de cessação da prática ao longo da tramitação do caso, que resultaram no pagamento de mais de R$ 104 milhões em multas e outras contribuições pecuniárias.

Fretados

A superintendência do Cade abriu processo administrativo para investigar um suposto cartel no mercado de transporte coletivo por fretamento na região de Campinas, interior de São Paulo. Essa modalidade de serviço é geralmente contratada por empresas privadas e órgão públicos para o traslado de seus funcionários.

De acordo com denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/Núcleo Campinas) do Ministério Público do Estado de São Paulo, existem indícios de que diversos agentes desse mercado teriam trocado informações e se coordenado para fixar preços e obter inclusive vantagens em licitações.

Uma das principais prejudicadas pelo suposto cartel teria sido a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), vítima de conluios entre empresários do setor por pelo menos dez anos.