Câmara aprova projeto que prevê contrato CLT temporário para jovens

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, um projeto de lei que permite a contratação CLT temporária para jovens entre 18 a 29 anos. O PL 5228/19, do Senado, ainda prevê a diminuição do recolhimento do FGTS e da Previdência Social por parte do empregador no primeiro emprego.

O texto, substitutivo da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), prevê que a alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passe de 8% para 2% no caso da microempresa; para 4% se empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato e para 6% no caso das demais empresas. Já a contribuição à Seguridade Social passa de 20% para 10% do salário.

De acordo com o substitutivo, os contratos são considerados por prazo determinado mínimo de seis meses, permitidas até três prorrogações até o limite máximo de 24 meses de contratação.

Público

Para ter acesso ao tipo de contratação, é exigido que o candidato esteja regularmente matriculado em cursos de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos.

Poderão ser contratados ainda aqueles que tenham concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica.

O tipo de trabalho também será destinado a trabalhadores com 50 anos ou mais e sem vínculo formal de trabalho há mais de um ano. Para os dois grupos, o texto exige que o contratado não tenha antes um vínculo formal, deixando de fora desse conceito os trabalhos exercidos nas modalidades de contrato de experiência, trabalho intermitente e trabalho avulso.