Cidades de SP decretam calamidade financeira

A crise que já levou vários Estados brasileiros a decretarem calamidade financeira atinge também municípios do interior de São Paulo. Com uma dívida de R$ 150 milhões e sem condições de pagar os compromissos, o prefeito de Mococa, Felipe Niero Naufel (PSDB), decretou situação de calamidade administrativa no município, na terça-feira, 5. Ele deu prazo de 30 dias às secretarias municipais para um "pente fino" em todos os contratos. Naufel, que assumiu a prefeitura no dia 2 de agosto de 2018, com a renúncia do prefeito anterior, afirma que encontrou uma situação de caos econômico. Ele quer a revisão de todos os contratos assinados nos últimos dez anos.

Em Queluz, depois de contingenciar gastos com horas extras, energia, combustíveis e telefonia, a Prefeitura abriu um plano de demissões voluntárias (PDV) para os servidores. O objetivo é reduzir a folha de pagamento dos cerca de 500 funcionários que chega a R$ 1,4 milhão por mês. Até o fim de janeiro, mais de 30 servidores tinham aceitado se demitir em troca de benefícios como pagamento de um ano de salário base, em 12 parcelas, aviso prévio, férias e 13.º salário proporcional. Com as demissões já efetivadas, a economia é de R$ 600 mil ao ano, incluindo salários e encargos.

Em Apiaí, após decretar calamidade financeira no fim do ano passado, a prefeitura demitiu cerca de 80 funcionários aposentados, mas foi obrigada a rever a decisão. Liminares da Justiça do Trabalho determinaram a readmissão dos demitidos, considerando que eles eram servidores contratados por concurso e tinham estabilidade.

O juiz da Vara do Trabalho de Sorocaba, Marcelo Bueno Pallone, considerou a medida ilegal e disse que as dificuldade financeiras para pagamento da folha de pessoal e fornecedores, "além de outras mazelas financeiras pelas quais notoriamente têm passado diversos municípios", não podem ser resolvidas com o atropelo da lei.

Gastos

O juiz assinalou: "Há muitas formas de se perseguir corte de gastos públicos em conformidade com a Constituição Federal, tais como, à guisa de meros exemplos, a redução de cargos em comissão, estes sim, de livre exoneração, redução de gastos com fornecedores e trabalhadores terceirizados, dentro muitas outras que competem exclusivamente ao Poder Executivo." A prefeitura informou ter adotado medidas legais e fundamentais em momento de crise financeira, visando a superação das dificuldades e para alcançar a regularização financeira almejada.

Em Presidente Prudente, decreto do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) determinou a demissão de ocupantes de cargos de comissão, restrição no uso de celulares, redução de 20% nos gastos de todas as secretarias, suspensão de gratificação dos servidores e pente-fino em novos contratos públicos. O prazo para a revisão de contratos de serviços e compras vai até 28 de fevereiro. O objetivo é reduzir os valores em 20%.

Dos comissionados, 5% já foram demitidos e outros 5% serão desligados até 15 de abril. A expectativa é de economizar R$ 1,2 milhão no ano. A partir da próxima segunda-feira, como parte das medidas para redução de gastos, unidades de saúde terão redução de até quatro horas no horário de atendimento.

Estados

Em 20 de janeiro, com salários do funcionalismo atrasados e sem recursos para bancar despesas com saúde, Goiás foi o sétimo Estado a decretar calamidade financeira. Desde o início do ano, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso publicaram decretos neste sentido. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão em estado de calamidade financeira desde 2016. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.