CNJ aprova regras para estimular conciliação em falências de empresas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou neste mês regras para estimular a conciliação nos processos de recuperação judicial e falências de empresas. A medida foi tomada para preparar o Judiciário brasileiro para o aumento de ações envolvendo empresas que estão em dificuldades financeiras devido aos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.

Pelas resoluções aprovadas pelo conselho, os tribunais poderão propor a mediação dos conflitos entre empresários, credores e trabalhadores nos moldes dos procedimentos que são realizados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), instalados em todos os tribunais.

Outra medida prevê a padronização dos relatórios que devem ser apresentados pelas pessoas nomeadas como administradores judiciais, que deverão ser enviados periodicamente aos juízes para ajudar na condução do processo.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 522 mil empresas fecharam definitivamente desde o início da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Setenta por cento das firmas que continuaram abertas relataram queda no faturamento e 34% fizeram demissões.