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24/10/2023 às 15:21 - há XX semanas | Autor: *Da Redação*

PRORROGAÇÃO

Comissão do Senado aprova desoneração da folha de pagamento

Agora, o projeto segue para votação no plenário

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião para discutir prorrogação de desoneração na folha de pagamentos
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião para discutir prorrogação de desoneração na folha de pagamentos -

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira, 24, o projeto que prorroga para até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.

Aprovado o requerimento de urgência, o PL 334/2023, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), teve todas as alterações propostas pelos deputados rejeitadas, entre elas a que estendia a diminuição da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, a todos os municípios brasileiros. Agora, o projeto segue para votação no plenário.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e atualmente abrange 17 setores. O atual modelo perderá validade em dezembro deste ano, e o projeto mantém a desoneração até 31 de dezembro de 2027.

Na votação, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) propôs ao relator as mudança da Câmara de Deputadas que fixava em 1% a alíquota de contribuição previdenciária das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, substituindo os atuais 2%. Inicialmente o relator aceitou a solicitação, mas com o pedido de vistas pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, acabou recuando e informando que o destaque poderá ser apreciado em Plenário com o objetivo de não postergar a análise da matéria na CAE.

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