Comissão do Senado aprova desoneração da folha de pagamento

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira, 24, o projeto que prorroga para até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.

Aprovado o requerimento de urgência, o PL 334/2023, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), teve todas as alterações propostas pelos deputados rejeitadas, entre elas a que estendia a diminuição da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, a todos os municípios brasileiros. Agora, o projeto segue para votação no plenário.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e atualmente abrange 17 setores. O atual modelo perderá validade em dezembro deste ano, e o projeto mantém a desoneração até 31 de dezembro de 2027.

Na votação, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) propôs ao relator as mudança da Câmara de Deputadas que fixava em 1% a alíquota de contribuição previdenciária das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, substituindo os atuais 2%. Inicialmente o relator aceitou a solicitação, mas com o pedido de vistas pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, acabou recuando e informando que o destaque poderá ser apreciado em Plenário com o objetivo de não postergar a análise da matéria na CAE.