Definição sobre recursos para o Renda Cidadã é adiada novamente

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Lei Orçamentária Anual de 2021 e da proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, adiou para semana que vem a definição da fonte de financiamento do Renda Cidadã. Este é, até o momento, o principal entrave para que a proposta comece a tramitar no Congresso. O intuito é de que o programa social substitua o atual Bolsa Família e assim, supra a lacuna do fim do auxílio emergencial, que se encerra em 31 de dezembro. O governo pretende ampliar o valor mensal pago às famílias.

Bittar acredita que é melhor anunciar algo quando o consenso for construído, o que espera nos próximos dias. Ainda na avaliação do senador, a retomada de conversas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve facilitar um acordo, visto que ambos selaram a paz na segunda-feira, 5, em um jantar, na casa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.

O senador garante que a verba do programa não ultrapassará o teto de gastos, regra criada em 2016 para segurar as despesas públicas e que limita os gastos do governo à reposição da inflação. Além da PEC Emergencial, que cria gatilhos para controlar os gastos públicos,

Histórico

Já foram descartadas algumas ideias para viabilizar o Renda Cidadã: A utilização de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e recursos destinados ao pagamento de precatórios.