Empresas devem aderir ao Domicílio Tributário até dia 31

As grandes e médias empresas da Bahia têm até o dia 31 de dezembro para realizar o cadastro obrigatório no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). O DT-e é o canal online direto entre o fisco estadual e o contribuinte cadastrado no ICMS. Para os microempreendedores individuais, a inscrição é opcional.

O cronograma estabelece ainda que as empresas de pequeno porte devem se cadastrar de 1º de janeiro a 31 de março de 2016. Já as microempresas têm de se cadastrar de 1º de abril a 31 de agosto de 2016.

A adesão ao programa é obrigatória para os cerca de 245 mil contribuintes do cadastro do ICMS baianos. Esse é o meio de comunicação por onde a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) encaminha avisos, intimações, notificações e dá ciência de todos os tipos de atos administrativos.

Os usuários também têm acesso a dados personalizados, que antes só eram disponibilizados presencialmente, como eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extrato de débitos, cadastro completo e documentos de arrecadação pagos.

Como aderir

O contribuinte poderá aderir ao DT-e utilizando um Certificado Digital ou o usuário e senha de acesso fornecidos pela Sefaz-Ba. Para isso, basta acessar o site da Secretaria e clicar na opção Inspetoria Eletrônica/DTE. Para tirar qualquer outra dúvida, no mesmo local também é possível acessar um "Perguntas e Respostas".

Já para as empresas com cadastro concluído, o empresário ou contador tem acesso a uma área específica da empresa que representa, com acesso também pelo site. É preciso apenas a senha ou assinatura digital.