Enviar a declaração de IR o quanto antes evita multas e facilita restituição

Os envios da declaração do Imposto de Renda já estão abertos desde 17 de março e seguem até 30 de maio. Até sexta-feira, 381.538 declarações já foram enviadas na Bahia e a Receita Federal estima receber cerca de 1.829.334 declarações, sendo 603.231 apenas em Salvador. Para quem está pensando em deixar para cima do prazo, especialistas alertam que declarar com antecedência reduz riscos de erros, evita multas e pode garantir restituição mais rápida para quem tem direito. Durante o período, mutirões gratuitos serão realizados para auxiliar os contribuintes no envio correto.

Segundo Samuel Pereira de Almeida Junior, delegado-adjunto da Receita Federal em Salvador, entre as mudanças para este ano, passou a ser obrigatória a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 – antes, esse valor era de R$ 30.639,90. Também devem declarar aqueles que obtiveram receita bruta na atividade rural em 2024 a partir de R$ 169.440,00, limite que antes era de R$ 153.999,50.

Além disso, os contribuintes que receberam rendimentos de capital aplicado no exterior, incluindo aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas, estão obrigados a apresentar a DIRPF 2025, conforme os artigos 2º a 6º-A da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023. A exigência também se aplica a quem optou pela atualização de bens imóveis para valor de mercado.

Diante dessas mudanças e do prazo para envio da declaração, especialistas reforçam a importância de se antecipar para evitar contratempos. O consultor financeiro Lucas Carneiro destaca que declarar com antecedência permite mais segurança e organização no processo. Segundo ele, isso reduz o risco de erros e garante que o contribuinte possa corrigir possíveis inconsistências antes do prazo final, evitando complicações com a Receita Federal. Além disso, quem tem valores a receber se beneficia ao entrar nos primeiros lotes de restituição.

“Planejamento é a chave para evitar problemas e aproveitar vantagens. Quem entrega cedo tem mais tempo para revisar informações e ainda aumenta as chances de receber a restituição mais rápido", ressalta Carneiro.

Erros e penalidades

O contador e CEO da Hubnexxo, Paulo Almeida Neto, reforça a importância da conferência dos documentos antes da submissão da declaração. "Erros simples podem levar a multas e atrasos na restituição. Recomendo que todos revisem suas informações antes de submeter a declaração e guardem os comprovantes por pelo menos cinco anos".

Entre os erros mais comuns que o contador cita na Declaração do Imposto de Renda estão a omissão de rendimentos de fontes pagadoras distintas, divergências nos valores informados em despesas com saúde e educação, ausência de informações de dependentes que geraram rendimentos e a declaração errônea de bens e direitos.

Quem cometer equívocos na declaração pode cair na chamada "malha fina", quando a Receita Federal identifica inconsistências e bloqueia a restituição do imposto até que os problemas sejam corrigidos. Caso o contribuinte não regularize a situação, pode estar sujeito a autuações e multas que variam de 75% a 150% do imposto devido, além de possíveis processos administrativos e restrições no CPF.

O contador também explica que aqueles que deixarem de declarar o Imposto de Renda dentro do prazo podem ter o CPF classificado como "pendente de regularização", o que impede a obtenção de crédito, emissão de passaporte e a realização de concursos públicos. Além disso, a multa mínima é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.

Ajuda gratuita

Para auxiliar quem tem dúvidas no preenchimento da declaração, universidades como Unijorge e Unifacs realizarão mutirões gratuitos para ajudar os contribuintes. Antonei Menezes, responsável pelo Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Unifacs, destaca que o atendimento ocorrerá no Balcão Cidadão do Shopping Piedade, até o dia 23 de maio, e poderá atender entre 30 a 50 declarações por dia. "Nosso objetivo é proporcionar suporte a quem mais precisa e garantir que as declarações sejam enviadas sem erros, evitando transtornos futuros", afirma Menezes.

A Unijorge, por sua vez, ampliará o atendimento para três shoppings de Salvador, uma home center na Avenida Paralela e também na própria sede da universidade. Além da capital, a instituição também expandirá os atendimentos para cidades do interior da Bahia, como Alagoinhas, Feira de Santana e Itaberaba, garantindo que contribuintes fora dos grandes centros também tenham acesso ao serviço. "Em 2024, atendemos 1.100 contribuintes. Para 2025, nossa meta é dobrar esse número, chegando a 2.000 declarações", informa Adriano Araújo, coordenador dos cursos de Ciências Contábeis e Logística da Unijorge.

Segundo Araújo, muitas dúvidas dos contribuintes estão relacionadas às despesas dedutíveis, especialmente na área de saúde. "A maior parte das dúvidas continua sendo sobre despesas com educação e saúde de filhos e netos, e sobre quais tipos de despesas médicas são aceitas para dedução. Muitos contribuintes ainda tentam incluir gastos com procedimentos estéticos, como plásticas, botox e harmonização facial, que não são permitidos pela Receita Federal".

*Sob supervisão da editora Cassandra Barteló