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Economia
Fies tem 5,8 mil estudantes inadimplentes na Bahia
Na Bahia, 5.816 estudantes do ensino superior estão inadimplentes no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), do governo federal, que tem como agente financiadora a Caixa Econômica Federal. Este dado representa 11,9% dos contratos ativos, que somam 48.772 unidades, segundo informações do Ministério da Educação (MEC).
Este número de inadimplentes pode ser ainda maior, já que o ministério divulga apenas os estudantes que estão com o débito há mais de 360 dias. O Fies foi criado com o objetivo de patrocinar a entrada de estudantes carentes no ensino superior, mas a capitalização dos juros – que é a cobrança de juros sobre juros – e a obrigatoriedade de fiadores são questões que vêm sendo questionadas judicialmente e distorce a ideia inicial do programa, segundo especialistas.
Se um estudante precisa financiar 70% do valor da mensalidade do seu curso por três anos, sendo as mensalidades no valor total de R$ 500, pagará só de juros R$ 5.020,96 no final do empréstimo. Atualmente, a taxa de juros é de 6,5% ao ano, já nos casos de cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, a taxa cai para 3,5% ao ano.
Para Antony Argolo, advogado especialista em direitos do consumidor, o problema não é a taxa, mas o fato de serem cobrados juros sobre juros. “Não há autorização na Lei 10.260/01, que regulamenta o Fies, permitindo a capitalização. Esta é uma forma de ganhar em cima do estudante carente, já que um saldo devedor é incorporado ao percentual de juros mês a mês”, diz Argolo.
O advogado orienta seus clientes a entrarem com uma ação contra a Caixa pedindo a redução da onerosidade e a retirada do fiador do empréstimo. Argolo informa que decisões do Superior Tribunal de Justiça têm sido favoráveis aos estudantes. Já a exigência de um fiador é vista como uma medida discriminatória, porque muitos estudantes carentes não têm a quem recorrer para serem seus fiadores. “Não parece que se trata de um programa social”, argumenta o advogado.
A partir do segundo semestre de faculdade, a estudante Ana Paula Paixão conseguiu parcelar 70% do valor da sua mensalidade, com juros de 9% ao ano, já que seu contrato foi anterior a 2006. Após a formatura em designer gráfico, ela conta que as parcelas começaram em R$ 119, mas quando passaram para R$ 413 ficou impossível para ela pagar.
“Após um período de três meses o nome vai para o SPC (serviço de proteção ao crédito) e não há nenhum tipo de negociação”, salienta. Ana Paula ainda vem pagando as parcelas com dificuldade, para não ter seu nome negativado e diz que para o início da carreira profissional esta dívida é onerosa.
“Peguei o Fies em 2005 e vou acabar em 2012. Já peguei até um empréstimo para pagar as prestações”, salienta a estudante. Com o processo judicial, Ana Paula ganhou o direito à redução dos juros, mas a Caixa recorreu e ela não aproveitou a medida em nenhum mês.
“Desde quando eu fiz o Fies, nunca tive a intenção de não pagar. Quando soube que tinha direitos meus sendo violados é que comecei a correr atrás. Queria que a Caixa fizesse uma negociação”, comenta a estudante.
Procurada pela reportagem do A TARDE, a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal informou que apenas o MEC poderia divulgar qualquer informação sobre o Fies. “Informamos que o Fies é um programa do Ministério da Educação e justamente por isso o próprio deve se manifestar sobre os assuntos afetos ao programa”, divulgou a Caixa.
Já o MEC, através da sua assessoria, informou sobre a inadimplência que “se a dívida do estudante for com o Fies, ou seja, ele dever à Caixa Econômica, a faculdade não pode fazer qualquer restrição à emissão do diploma do aluno”. Porém, mesmo que a dívida do estudante seja com a faculdade, a lei não permite a retenção do diploma.
