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Fies tem 5,8 mil estudantes inadimplentes na Bahia

Publicado domingo, 03 de maio de 2009 às 20:57 h | Atualizado em 03/05/2009, 20:57 | Autor: Luciana Rebouças, do A TARDE
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Na Bahia, 5.816 estudantes do ensino superior estão inadimplentes no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), do governo federal, que tem como agente financiadora a Caixa Econômica Federal. Este dado representa 11,9% dos contratos ativos, que somam 48.772 unidades, segundo informações do Ministério da Educação (MEC).

Este número de inadimplentes pode ser ainda maior, já que o ministério divulga apenas os estudantes que estão com o débito há mais de 360 dias. O Fies foi criado com o objetivo de patrocinar a entrada de estudantes carentes no ensino superior, mas a capitalização dos juros – que é a cobrança de juros sobre juros – e a obrigatoriedade de fiadores são questões que vêm sendo questionadas judicialmente e distorce a ideia inicial do programa, segundo especialistas.

Se um estudante precisa financiar 70% do valor da mensalidade do seu curso por três anos, sendo as mensalidades no valor total de R$ 500, pagará só de juros R$ 5.020,96 no final do empréstimo. Atualmente, a taxa de juros  é de 6,5% ao ano, já nos casos de cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, a taxa cai para 3,5% ao ano.

Para Antony Argolo, advogado especialista em direitos do consumidor, o problema não é a taxa, mas o fato de serem cobrados juros sobre juros. “Não há autorização na Lei 10.260/01, que regulamenta o Fies, permitindo a capitalização. Esta é uma forma de ganhar em cima do estudante carente, já que um saldo devedor é incorporado ao percentual de juros mês a mês”, diz Argolo.

O advogado orienta seus clientes a entrarem com uma ação contra a Caixa pedindo a redução da onerosidade e a retirada do fiador do empréstimo. Argolo informa que decisões do Superior Tribunal de Justiça têm sido favoráveis aos estudantes. Já a exigência de um fiador é vista como uma medida discriminatória, porque muitos estudantes carentes não têm a quem recorrer para serem seus fiadores. “Não parece que se trata de um programa social”, argumenta o advogado.

A partir do segundo semestre de faculdade, a estudante Ana Paula Paixão conseguiu parcelar 70% do valor da sua mensalidade, com juros de 9% ao ano, já que seu contrato foi anterior a 2006. Após a formatura em designer gráfico, ela conta que as parcelas começaram em R$ 119, mas quando passaram para R$ 413 ficou impossível para ela pagar.

“Após um período de três meses o nome vai para o SPC (serviço de proteção ao crédito) e não há nenhum tipo de negociação”, salienta. Ana Paula ainda vem pagando as parcelas com dificuldade, para não ter seu nome negativado e diz que para o início da carreira profissional esta dívida é onerosa.

“Peguei o Fies em 2005 e vou acabar em 2012. Já peguei até um empréstimo para pagar as prestações”, salienta a estudante. Com o processo judicial, Ana Paula ganhou o direito à redução dos juros, mas a Caixa recorreu e ela não aproveitou a medida em nenhum mês.

“Desde quando eu fiz o Fies, nunca tive a intenção de não pagar. Quando soube que tinha direitos meus sendo violados é que comecei a correr atrás. Queria que a Caixa fizesse uma negociação”, comenta a estudante.

Procurada pela reportagem do A TARDE, a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal informou que apenas o MEC poderia divulgar qualquer informação sobre o Fies. “Informamos que o Fies é um programa do Ministério da Educação e justamente por isso o próprio deve se manifestar sobre os assuntos afetos ao programa”, divulgou a Caixa.

Já o MEC, através da sua assessoria, informou sobre a inadimplência que “se a dívida do estudante for com o Fies, ou seja, ele dever à Caixa Econômica, a faculdade não pode fazer qualquer restrição à emissão do diploma do aluno”. Porém, mesmo que a dívida do estudante seja com a faculdade, a lei não permite a retenção do diploma.

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