Fiscais de todo o Brasil debatem justiça social em congresso na Bahia

Com o tema "Tributação, Justiça Social e Inovação – Por um país menos desigual", a 19ª edição do Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco) foi oficialmente aberta na noite deste domingo, 6, em Costa do Sauípe.

A cerimônia de abertura do evento, que reuniu cerca de 800 fiscais dos estados e do Distrito Federal, além de deputados estaduais e federais, como Alice Portugal, Olívia Santana e Afonso Florence, secretários e outras autoridades do setor.

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O evento engloba ainda o 8º Encontro Nacional de Aposentados, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital (Enape) e tem na programação a eleição da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Federação.

Tradicional evento do fisco, o Conafisco tem o objetivo de promover a troca de conhecimento entre trabalhadores do setor em todo o país e compartilhar as novidades. No encontro são debatidos temas como a possibilidade de reforma do sistema tributário e os desafios da fiscalização, sonegação fiscal, a defesa da administração tributária e da justiça social e do país.

Na abertura, o debate sobre o tema foi realizou na mesa redonda que reuniu Guilherme Mello (Professor da Unicamp), Décio Padilha (Presidente do COMSEFAZ e Secretário de Fazenda de PE), Igor Rocha (Economista chefe da FIESP), além do mediador Eduardo Fagnani (coordenador do projeto de Reforma Tributária Solidária).

Primeiro a palestrar, Guilherme pontuou que o tema do evento reflete algo, segundo ele, não visto há algum tempo. "Não era assim há alguns anos. Falávamos de aspecto importante da tributação, que é a complexidade, baixa competitividade, todos temas fundamentais, mas víamos que não era tema central a questão da regressividade".

Ele deixou ainda que o mundo atualmente vive situação preocupante nos quesitos político e econômico, tendo em vista, principalmente, os rumos do conflito na Ucrânia, que desencadeia conflito geopolítico. Situação essa que reflete no cenário brasileiro.

"O mundo envolto em incertezas e inseguranças que obviamente terá impactos na economia brasileira nos próximos anos. Ao mesmo tempo observamos oportunidades a economia brasileira".

Possível integrante da equipe de transição de Lula, ele afirmou que uma das urgências do novo governo precisa ser a recomposição do orçamento dos programas sociais "que são fundamentais as pessoas sobreviverem".

Ele defendeu ainda que a reforma tributária é urgente e é o primeiro passo para iniciar a discussão mais estrutural da carga tributária, que segundo ele, vai atender os anseios dos objetivos para o desenvolvimento sustentável.

"Passou do tempo do Brasil discutir seu arcabouço tributário. Passou do tempo de discutir quem paga a conta, pois é o que vai diferenciar um economista de um tecnocrata. Como sou economista, estou preocupado com quem paga a conta e estou aqui dando meu voto de apoio a reforma tributária justa, solidária e sustentável".

Igor Rocha também citou a urgência da reforma e frisou o ajuste estrutural da economia brasileira. "O Brasil tem determinadas pautas que não podem mais ser postergadas. É importante maximizar e potencializar o que puder ser feito no investimento privado, mas entender a importância do investimento público, que vai culminar na discussão da nova regra fiscal que vai ser implementada em 2023".

Ele frisou ainda que o BNDS precisa atuar mais fortemente para dar crédito a indústria de transformação. "Hoje financia mais o Agro e isso precisa mudar. Não tem como discutir produtividade sem discutir crédito".

Decio Padilha revelou que Lula e Alckmin irão conversar com o setor sobre a nova tributação. "Estamos prontos para debater". Padilha citou ainda que a principal receita dos estados está tendo a base deteriorada.

"O ICMS está tendo impacto que nunca teve em um ano só. Grave esse número: R$ 129 bilhões. É o que estamos perdendo por causa de duas leis. A que criou a média móvel e a que tira, sozinha, R$ 92 bilhões. Educação e saúde tem como base o ICMS".

Ele frisou que pela primeira vez em 30 anos, todos os governadores e secretários de Fazenda, alem da participação de auditores, montaram uma proposta e o novo governo deve usá-lo. "É necessário aproveitar esse acordo histórico, aperfeiçoar sempre, mas nunca deixar parada, que é o que foi feito. A pauta mais importante ficou em terceiro plano".

A programação do 19º Conafisco segue durante a semana com outras palestras e atividades, incluindo o Lançamento do Atlas da Dívida Ativa, a Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e o 9º Torneio Desportivo.