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Governo busca saída para conta pública

Publicado domingo, 26 de outubro de 2014 às 09:38 h | Atualizado em 19/11/2021, 06:31 | Autor: João Villaverde | Estadão Conteúdo
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A equipe econômica já admite internamente que a meta para as contas públicas deste ano não será cumprida. Três fontes graduadas do Ministério da Fazenda, uma delas do Tesouro Nacional, confirmaram ao jornal O Estado de S. Paulo que não será possível obter a economia projetada para o pagamento de juros da dívida pública.

A admissão pública pode ocorrer nesta semana, segundo as fontes, quando o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, anunciará o resultado fiscal, das contas públicas, de setembro. A economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida pública, o superávit primário, ficou abaixo do prometido nos últimos três anos. Em 2014, não será diferente.

No mês passado, o governo registrou o quinto resultado negativo consecutivo em suas contas. Com esse novo déficit, passará a haver um rombo nas contas neste ano. O governo terá de fazer, em três meses, toda a meta fiscal de R$ 80,8 bilhões prevista para o chamado governo central, que reúne as contas do Tesouro, Banco Central e Previdência.

Dívida

Um sinal claro de que o superávit primário é fraco é o aumento do endividamento público. A dívida bruta do setor público saltou de 56,5% do PIB, em dezembro de 2013, para 60,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, último dado disponível. Isso ocorre porque o governo poupou apenas 0,3% do PIB entre janeiro e agosto e, com novo déficit primário esperado para setembro, mesmo essa economia tênue terá evaporado no acumulado do ano.

Desde agosto, os técnicos da Fazenda trabalham com o cenário de descumprimento da meta fiscal. Mas a ordem do ministro Guido Mantega e do secretário Augustin foi sustentar a promessa original para evitar uma contaminação do debate eleitoral. Com o fim das eleições, estará aberto o caminho para a admissão pública que a meta não será cumprida.

Alternativas

Apesar do foco eleitoral, os técnicos discutem há quase um mês como driblar esse problema. Ainda entrarão nos cofres públicos, entre outubro e dezembro, R$ 3,5 bilhões em recursos do Fundo Soberano, mais R$ 2 bilhões da concessão de campos do pré-sal à Petrobras, outros R$ 7,7 bilhões do leilão da faixa 4G de telefonia celular, além das parcelas mensais do Refis e da arrecadação normal. Mesmo assim, sabe-se na Fazenda que uma eventual melhora do esforço fiscal neste último trimestre será insuficiente para cumprir a meta.

Dessa forma, o governo terá de enviar ao Congresso um projeto de lei para alterar o Orçamento 2014. No texto, poderá optar entre dois caminhos: reduzir a meta ou ampliar o limite dos abatimentos do superávit primário (recursos que podem ser descontados da meta) - hoje fixado em R$ 67 bilhões. No início, o governo se comprometeu a descontar apenas R$ 35 bilhões da meta fiscal prevista em R$ 99 bilhões - ou 1,9% do PIB.

Se o governo decidir usar todo o abatimento previsto no Orçamento, isto é, os R$ 67 bilhões, a meta fiscal será reduzida em mais R$ 32 bilhões - a diferença entre o teto e a promessa inicial. Assim, a meta chegará a 1,3% do PIB. Mas até esse nível é tido como "praticamente impossível" de ser atingido.

O governo trabalha internamente com um resultado de 1% do PIB para o superávit primário deste ano. Se ampliar o limite de abatimento da meta fiscal em cerca de R$ 15 bilhões, esse índice será alcançado. Desde que os meses de outubro, novembro e dezembro apresentem um desempenho fiscal forte, diferentemente de todo o ano. Outro caminho, ainda não descartado, é a redução formal da meta fiscal prevista no Orçamento.

PAC

Caso opte pela ampliação do abatimento da meta, o governo pode formar esse expediente com um "mix" de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. Do ponto de vista político, admite-se na Fazenda ser mais fácil obter do Congresso a ampliação do abatimento, sobretudo se esse desconto for formado por investimentos do PAC. Por isso, a ordem é acelerar as despesas com o programa de obras federais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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