Governo Federal defende suspensão dos reajustes de planos de saúde

Com o agravamento da pandemia de Covid-19, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, quer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspenda os reajustes dos planos de saúde. As informações são do jornal O Globo.

Segundo o levantamento feito pela Senacon no Conselho Nacional de Justiça, há dois milhões de ações sobre reajustes de plano de saúde tramitando no Judiciário.

Em fevereiro, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Senacon, notificou as operadoras de planos de saúde a prestar informações sobre os reajustes aplicados durante a pandemia do coronavírus. No entanto, embora os dados apresentados pelas empresas estarem em análise, o diretor do DPDC, Pedro Queiroz, diz que já existe argumentos suficientes para a defesa da suspensão do reajuste.

Na última semana, o Procon-SP entrou junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para fazer com que a ANS garanta que as operadoras de planos de saúde coletivos não apliquem reajustes abusivos.

Além disso, a Defensoria Pública da União (DPU) também recomendou à ANS a suspensão do aumento de mensalidades de 2020, do pagamento da recomposição do valor suspenso no passado e do aumento de 2021. Essas medidas seriam até que seja analisado qual o percentual necessário para manter a sustentabilidade do setor.