Governo quer impostos mais altos para bebidas com maior teor alcoólico

O governo federal, após propor a incidência do Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado”, para bebidas alcoólicas, decidiu propor uma alíquota específica que varia de acordo com o teor alcóolico dos produtos. A sugestão consta no projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária.

O Imposto Seletivo vai ser aplicado aos produtos considerados danosos à saúde e ao meio ambiente, de maneira a que o consumo seja desestimulado. As taxas ainda serão definidas por lei ordinária.

“O consumo de bebidas alcoólicas representa grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Estudos da Organização Mundial da Saúde indicam que este consumo está associado a ampla gama de Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT, como doenças cardiovasculares, neoplasias e doenças hepáticas. Além disso, o uso excessivo de álcool está relacionado a problemas de saúde mental, bem como a ocorrência de violência e acidentes de trânsito”, diz o governo.

“Como o efeito negativo de álcool está relacionado à quantidade de álcool consumida, propõe-se um modelo semelhante ao utilizado para os produtos do fumo, pelo qual a tributação se dará através de uma alíquota específica (por quantidade de álcool) e uma alíquota ad valorem", acrescenta o gestão federal.

O secretário extraordinário responsável pelo tema na Fazenda, Bernard Appy, exemplificou que um litro de uísque vai pagar 10 vezes mais imposto do que um litro de cerveja.