Governo reforça linhas do programa de investimentos

Dentro do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES), o governo colocará à disposição das empresas uma linha de R$ 7 bilhões para a produção de bens de consumo duráveis destinados à exportação. Essa linha, assim como as outras do PSI, terá equalização do Tesouro Nacional. A taxa de juros para contratações de empréstimos realizados até 30 de junho é de 7% ao ano e, para contratações no segundo semestre, de 8% ao ano.

O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, afirmou hoje que a medida é de estímulo aos exportadores, mas não faz parte do pacote em estudo pelo governo. Ele disse que os produtos brasileiros têm enfrentado uma concorrência forte no exterior, porque os países em desenvolvimento estão procurando onde vender os seus excedentes. "O mundo inteiro está disputando espaço com todas as armas e o crédito é uma arma importante. Queremos manter os nossos fabricantes em pé de igualdade com os fabricantes de outros países", disse.

Segundo ele, os juros cobrados pelo BNDES sem a subvenção do Tesouro seriam em torno de 11% ao ano. O limite da linha de financiamento foi fixado hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O colegiado também aprovou o aumento das outras linhas do PSI, que recebeu um reforço R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional. Deste total, R$ 76 bilhões já foram captados por meio de emissão de títulos públicos e repassados ao BNDES.

O PSI terminaria no dia 30 de junho, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou recentemente a sua prorrogação até o final do ano, com esse novo reforço financeiro. O programa inicialmente contava com R$ 44 bilhões.

Ônibus e caminhões

O CMN estabeleceu que a linha para produção e aquisição de ônibus e caminhões por empresas terá o limite elevado de R$ 10,5 bilhões para R$ 28 bilhões. Os juros dessa linha são de 7% até o final de junho e de 8% para operações contratadas no segundo semestre do ano.

O Pró-Caminhoneiro, que financia pessoa física e microempresa na aquisição de caminhões, passou de R$ 2 bilhões para R$ 8,6 bilhões e a taxa de juros foi mantida em 4,5% ao ano para 2010.

Bens de capital

A linha de financiamento para a produção de bens de capital (máquinas e equipamentos) subiu de R$ 18 bilhões para R$ 62,5 bilhões. As taxas de juros são de 4,5% ao ano até final de junho e de 5,5% a partir de 1º de julho.

Já a linha destinada à exportação de bens de capital teve o limite ampliado de R$ 8,6 bilhões para R$ 15,9 bilhões e as taxas de juros são as mesmas da linha para produção de bens de capital, ou seja, 4,5% e 5,5%.

O chefe da assessoria econômica do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que o reforço foi necessário porque as linhas já estavam bem avançadas na contratação. Duas linhas destinadas à inovação tecnológica não sofreram alteração no valor. Cada uma continuará com o limite de R$ 1 bilhão.

Pós-embarque extinto

Além disso, o CMN aprovou o fim da linha de equalização para pós-embarque, que estava prevista no PSI. O limite de contratação era de R$ 1 bilhão, com taxa atrelada à Libor. Mas, segundo Dyogo Oliveira, como os exportadores têm outras alternativas dentro dos próprios programas do governo para financiar o pós-embarque, como Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) e o Proex, a linha do BNDES foi pouco demandada. "A extinção da linha tem a ver com a operacionalidade. Outros mecanismos também têm taxas boas que atendiam o exportador, que estava mais habituado com eles", justificou.