Governo teve déficit primário de R$ 25,7 bilhões em agosto

Contas do governo central teve déficit primário de R$ 25,7 bilhões neste mês de agosto, segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada nesta quarta-feira, 13.

A receita líquida, entretanto, atingiu R$ 134,6 bilhões, com decréscimo real de 7,1% em comparação com o mesmo mês do ano passado. A despesa somou em R$ 160,4 bilhões, uma queda de 18,9% na mesma base de comparação. No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o déficit primário deve ser de R$ 102,9 bilhões, ante superávit de R$ 26,3 bilhões no mesmo período de 2022.

Receitas

Na comparação com o mês de agosto de 2022, a receita total teve um decréscimo real de 9,4%, devido às receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que caíram 30,1% no período, somada a uma retração de 8,4% nas receitas administradas pela RFB, que foram parcialmente compensadas pelo crescimento da arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 3%. Portanto, a receita líquida, após as transferências legais e constitucionais, teve um recuo de 7,1%.

No caso das receitas administradas pela RFB, agosto registrou um decréscimo real de R$ 9,2 bilhões (-8,4%) em relação ao mesmo mês de 2022. Com exceção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), com crescimento global de 3,6%, equivalentes a R$ 1,1 bilhão, as demais rubricas registraram retração de R$ 10,2 bilhões (-13%). As maiores quedas foram no Imposto de Renda (IR) (-15,2%) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) (-14,4%). No mesmo mês, as receitas não administradas pela RFB apresentaram uma queda de 30,1% (R$ 9,8 bilhões), impactadas pela retração de R$ 9,5 bilhões em dividendos e de R$ 2,4 bilhões em receitas de exploração de recursos naturais.

Despesas

No acumulado até agosto deste ano, as despesas totais tiveram um crescimento real de R$ 57,2 bilhões (+4,5%), com destaque para as despesas com benefícios previdenciários, que cresceram R$ 25,1 bilhões (4,3%), os dispêndios com sentenças judiciais e precatórios – expansão de R$ 2,4 bilhões (14,5%), os pagamentos com Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), ampliados em R$ 5,3 bilhões (9,6%), o gasto com abono e seguro-desemprego em R$ 3,6 bilhões (6,6%), e especialmente as despesas do Poder Executivo sujeitas à programação financeira, com alta de R$ 46,4 bilhões (17,7%), estas, muito ampliadas em função do crescimento das despesas com o programa Bolsa Família.

Por outro lado, algumas despesas apresentaram expressiva redução real em comparação com o mesmo período de 2022, incluindo despesas com créditos extraordinários, com redução de R$ 21,4 bilhões (-94,5%), compensação ao RGPS pela desoneração da folha de pagamentos, com queda de R$ 3,3 bilhões, e despesas discricionárias, com queda de R$ 15 bilhões (-13,5%).