Haddad defende diálogo sobre compras online entre países

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu um diálogo entre os Três Poderes para tratar do e-commerce cross-border (compra e venda online entre diferentes países por meio de plataformas) no Brasil.

A declaração aconteceu nesta segunda-feira, 5, após participar de um evento no Rio de Janeiro. No local, haddad ministrou uma palestra para os pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia, unidade da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

O dabete surgiu por causa da pressão dos varejistas nacionais para a retomada do imposto para compras internacionais de até US$ 50. Esse valor foi zerado provisoriamente no ano passado.

O ministro da Fazenda disse que a ideia do imposto federal ser retomado está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Tem uma ação direta de inconstitucionalidade que está sendo avaliada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e tem também uma movimentação no Congresso Nacional em relação a isso. Nós vamos discutir Executivo, Legislativo e Judiciário, qual a melhor solução para isso”, disse.

Em meados de janeiro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil, que são as compras em sites como Shopee e AliExpress.

Remessa Conforme

Haddad elogiou o programa Remessa Conforme, lançado em agosto do ano passado para controlar as remessas enviadas ao Brasil. O programa cadastrou as empresas gigantes do e-commerce internacional, principalmente as asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress.

“O Remessa Conforme está operando bem. As remessas caíram muito. A questão do contrabando, que envolvia até remessa de droga para o Brasil, acabou. Nós estamos hoje uma disciplina bastante importante da Receita Federal. Está dentro do padrão legal. Então, foi afastado o mal maior, que era o crime tomar conta das remessas postais”, disse Haddad.