IPVA 2026: governo sanciona lei e zera imposto para grupo inédito

O IPVA 2026 terá uma importante mudança na política tributária neste ano em São Paulo após a sanção de uma nova lei pelo governador Tarcísio de Freitas. A nova norma isenta do pagamento do imposto as motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 180 cilindradas registrados em nome de pessoas físicas no estado.

A regra passa a valer já no calendário de 2026 e, segundo o governo estadual, tem como objetivo reduzir custos para quem utiliza motos de baixa cilindrada, em muitos casos como instrumento de trabalho ou principal meio de locomoção.

Estimativas oficiais indicam que cerca de 4,3 milhões de veículos se enquadram na faixa contemplada — o que corresponde a aproximadamente 76,3% da frota total de motocicletas do estado. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa antes de seguir para sanção.

Quem tem direito à isenção do IPVA em 2026?

A isenção será aplicada aos proprietários que:

• possuam motos de até 180 cm³;

• tenham o veículo registrado em nome de pessoa física;

• estejam com o licenciamento em dia;

• não tenham dívidas anteriores relacionadas ao IPVA.

• Caso existam pendências, o sistema da Secretaria da Fazenda não aplicará automaticamente o benefício.

O governo reforça que a medida atende a uma demanda social, já que esse tipo de veículo é amplamente utilizado por motoboys, entregadores e autônomos, além de trabalhadores que dependem exclusivamente da moto para se deslocar diariamente.

Outras isenções que continuam valendo

Além da nova regra, seguem isentos do IPVA em São Paulo:

• veículos com mais de 20 anos de fabricação;

• carros híbridos flex que se enquadrem nos critérios técnicos;

• ônibus e caminhões movidos a gás natural;

• veículos pertencentes a entidades com imunidade legal.

Ou seja, a lei mantém benefícios anteriores e amplia a faixa de contribuintes com imposto zerado.

As motos acima de 180 cilindradas continuam pagando alíquota de 2%, sem previsão de mudanças.

Quando pagar o IPVA 2026?

O calendário oficial permanece organizado conforme o final da placa do veículo. O contribuinte poderá optar por pagamento à vista, com desconto ou parcelamento do imposto.

As datas serão divulgadas pela Secretaria da Fazenda.

Quais motos entram na isenção?

Entre os modelos mais comuns que passam a ter IPVA zerado estão:

• Honda Pop 110i

• Honda CG 160 (em versões até 160cc)

• Yamaha Factor 150

• Yamaha NMax 160

A mudança impacta especialmente regiões urbanas e periféricas, onde a motocicleta é alternativa mais acessível e rápida de transporte.

Impacto da nova lei

Com a sanção, São Paulo se torna referência em políticas voltadas ao transporte individual de baixo custo. A iniciativa também amplia o debate sobre justiça tributária e mobilidade urbana.

Mais do que alterar o valor a ser pago no início do ano, a medida modifica a relação do motorista com o imposto e com o uso cotidiano da motocicleta.