Justiça suspende indenização em ação de vazamento de dados no Facebook

A 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte suspendeu as indenizações por danos morais de R$ 5 mil aos usuários do Facebook, que foram afetados pelo vazamento de dados em 2018 e 2019, até que exista uma decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça.

Em agosto, o Facebook foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil por dano moral coletivo e R$ 5 mil individual, sob o argumento de defeito de prestação de serviço após o vazamento de dados sensíveis de usuários da plataforma. A ação foi movida pelo Instituto Defesa Coletiva contra a empresa, quando em setembro de 2018, 29 milhões de usuários tiveram suas contas invadidas por hackers, e seus dados pessoais vazados.

O Facebook apresentou um recurso, e o TJMG suspendeu a decisão. O juiz Geraldo David Camargo considerou que as informações vazadas não são dados pessoais sensíveis, mas apenas comuns, determinando que os usuários comprovem eventuais danos causados. O Instituto de Defesa Coletiva vai recorrer da decisão.

Os dados sensíveis tratam-se de informações que permitem identificar de forma direta ou indireta o usuário: nome, CPF, RG, carteira de habilitação, passaporte, número de telefone, endereço, e-mail e endereço de IP, por exemplo.