Facebook é condenado a pagar R$ 20 milhões após vazamento de dados

O Facebook foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil por dano moral coletivo e individual, sob o argumento de defeito de prestação de serviço após o vazamento de dados sensíveis de usuários da plataforma. A sentença foi dada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A ação foi movida pelo Instituto Defesa Coletiva contra ao Facebook, agora Meta, quando em setembro de 2018, 29 milhões de usuários tiveram suas contas invadidas por hackers, e seus dados pessoais vazados. Os criminosos, segundo a ação, tiveram acesso ao nome, número de telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas, "sendo que outras 14 milhões tiveram ainda mais dados acessados, como nome de usuário, gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal, data de nascimento, dispositivos usados para acessar o Facebook e mais"

Ainda conforme o instituto, além do Facebook, o Whatsapp, aplicativo de mensagem instantânea, que é propriedade da empresa, detectou uma vulnerabilidade em seu sistema que permitiu que hackers instalassem de um tipo de spyware (software espião), para ter acesso a dados do aparelho, em alguns telefones.

A sentença foi assinada pelo juiz Jose Mauricio Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Segundo ele, a falha do sistema deve ser atribuída a quem dele usufrui como fonte de lucro.

Foi decidida pela condenação de R$ 10 milhões por cada ação de dano coletivo, e R$ 5 mil por danos individuais para cada usuário atingido pelo vazamento. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.