Lula planeja ofensiva contra regra da privatização da Eletrobras

O presidente Lula (PT), por meio da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU), projeta uma modificação no estatuto da Eletrobras, visando trazer mais poder jurídico parao governo na companhia.

Os técnicos dos dois ministérios planejam a elaboração de uma ação de constitucionalidade (ADI) que será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida tenta criar a condição necessária para a alteração nas normas da empresa. A informação foi divulgada pela colunista Manu Gaspar, de O Globo, nesta terça-feira, 21.

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O foco da ação é a derrubada de um dispositivo que estabelece que qualquer acionista tem no máximo 10% do poder de voto nas assembleias, ainda que tenha a maior fatia da Eletrobras. O cenário englobaria a União, que tem 42,6% das ações.

O governo Lula quer provar que o limite de 10% é inconstitucional. A faixa foi determinda após aprovação da lei da privatização da companhia, no Congresso. A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022, com o pagamento de R$ 33,7 bilhões por parte dos investidores envolvidos.