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Economia
Mais de 800 baianos mudaram nomes no cartório após nova lei
No Brasil, mais de 10,9 mil brasileiros retificaram seus nomes, sem necessidade de explicação do motivo
Um total de 851 baianos mudaram de nome após a publicação da Lei 14.382, medida que prevê a possibilidade de qualquer cidadão maior de 18 anos modificar nome ou sobrenome diretamente em cartório. Os dados são da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
No Brasil, mais de 10,9 mil brasileiros mudaram seus nomes, sem necessidade de explicação do motivo, salvo em casos de suspeita de fraude, falsidade e má-fé. Antes, o cidadão só poderia fazer tal mudança somente nos primeiros 12 meses da maioridade, ou seja, entre 18 e 19 anos. O pedido ainda deveria ser analisado judicialmente e ter fundamento considerado suficiente.
São Paulo é o estado com maior número de pessoas que ratificaram seus nomes desde a implementação da norma, com 2.639 pedidos. Na sequência estão Minas Gerais (1.230), Paraná (957), Bahia (851) e Ceará (338).
Segundo a nova lei, a troca de nome pode ser realizada apenas uma vez e não há limite para a de sobrenome. Para mudar, é preciso ir a um cartório de registro civil com documentos pessoais (RG e CPF). Logo após, entidades expedidoras das credenciais de identidade e do passaporte, bem como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão notificados. Caso o solicitante desista da mudança, é necessário entrar com uma ação.
A lei também permite a mudança de nome de recém-nascidos em até 15 dias após o registro, caso haja consenso entre os pais.
