Milei anuncia decreto com 350 medidas para desregular economia

O presidente eleito da Argentina Javier Milei anunciou nesta quarta-feira, 20, um pacote de medidas que possibilita a desregulação econômica do país. O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) foi publicado no Diário Oficial e entra em vigor nesta quinta, 21.

O texto modifica ou revoga mais de 350 normas, entre elas a desregulamentação do serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibilização do mercado de trabalho e revogação de uma série de leis nacionais. As medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.

"Durante os últimos cem anos, os políticos se ocuparam com expandir o poder do Estado em detrimento dos argentinos de bem. Nosso país, que nos anos 1920 era a primeira potência mundial, ao longo dos últimos cem anos se envolveu em uma série de crises que têm todas a mesma origem: o déficit fiscal", justificou o presidente em seu pronunciamento.

Atualmente, a Argentina enfrenta uma grave crise econômica, com uma inflação anual de mais de 160% e uma taxa de pobreza que supera 40%. Quando assumiu a presidência, a inflação do país estava a 142,7%.

A declaração acontece dias após o ministro da Economia do país, Luis Caputo, anunciar o chamado "Plano Motoserra", com medidas severas de corte de gastos. Dentre as 350 normas alteradas, Milei citou uma lista com 30, que se referem a controles de preços, aluguéis, indústria, privatizações de estatais e regime trabalhista. "Está proibido proibir exportações na Argentina", anunciou o presidente, sobre as mudanças aduaneiras.