Nova regra pode travar compras no exterior e transferências; veja

O cenário para quem costuma fazer compras em sites internacionais ou realizar transferências de dinheiro para o exterior acaba de ganhar um novo capítulo. O Banco Central do Brasil (BC) aprovou uma resolução rigorosa que altera as regras para o serviço de pagamentos e transferências internacionais, conhecido tecnicamente como eFX.

A medida visa aumentar a segurança e o rastro do dinheiro em transações transfronteiriças, mas impõe exigências que podem impactar diretamente a operação de diversas plataformas e a rotina dos consumidores brasileiros a partir de 2026.

O fim da "zona cinzenta" para operadoras

Até então, o mercado de eFX permitia que certas empresas atuassem como facilitadoras sem uma licença bancária completa. Com a nova norma, o cerco fechou: apenas instituições autorizadas pelo Banco Central poderão oferecer esses serviços.

Empresas que hoje operam sem essa chancela oficial ganharam um "sobreviver" temporário: elas têm até maio de 2027 para obter a autorização necessária. Caso contrário, serão impedidas de processar pagamentos de compras em sites estrangeiros ou remessas de valores.

Principais mudanças para o consumidor e empresas

As novas diretrizes trazem três pilares fundamentais que devem ser monitorados por quem utiliza serviços de câmbio digital:

• Contas segregadas: para evitar riscos de insolvência, as instituições agora são obrigadas a manter o dinheiro dos clientes em contas exclusivas. o valor da sua transferência não pode mais ser "misturado" ao patrimônio da empresa que presta o serviço.
• Limite para investimentos: a norma permite o uso do eFX para aportes no mercado financeiro e de capitais (brasileiro ou estrangeiro) para valores de até US$ 10 mil.
• Transparência total: as operadoras deverão enviar relatórios detalhados ao BC mensalmente, o que aumenta a fiscalização sobre a origem e o destino dos recursos.

Quando as regras começam a valer?

Embora o anúncio tenha ocorrido agora, o mercado terá um período de adaptação. A vigência plena das novas regras está marcada para o dia 1º de outubro de 2026.