Pix Parcelado já disponível no Brasil; tudo o que você precisa saber aqui

O pagamento instantâneo brasileiro, conhecido como Pix, ganha nova funcionalidade: o Pix Parcelado. Essa modalidade permite que o comerciante receba o valor total no momento da compra, enquanto o pagador tem um “crédito” que é quitado conforme acordo inicial.

O Pix parcelado estará disponível para a população e para os lojistas a partir de 1º de setembro.

De acordo com informações do Banco Central (BC), o Pix Parcelado permite que a compra seja paga em duas ou mais parcelas, a depender do acerto com o lojista, podendo ser usado também para transferências.

Para o BC, a funcionalidade tem potencial para estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação.

O que diz o especialista

O advogado especialista em Direito do Consumidor e professor da Faculdade Baiana de Direito, Ricardo Maurício, explica que o parcelamento por meio do Pix já é atualmente oferecido por algumas instituições financeiras em uma linha de crédito formal, no entanto, a ideia é que o Banco Central do Brasil padronize as regras para a oferta desse serviço.

“A instituição onde o comprador detém a conta dará o crédito e definirá o processo em caso de atraso no pagamento das parcelas ou de inadimplência (juros), considerando seus procedimentos de gerenciamento de riscos, conforme o perfil do cliente, como já acontece com outras linhas de crédito”, destaca Maurício.

Ainda segundo o especialista, o BC deve publicar em breve uma regulamentação que busca transparência nas condições de crédito, além de preservar direitos já garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, como o direito de arrependimento em até 7 dias. Essa regra, aplicada em compras online, pode ser crucial para evitar decisões por impulso.

“Outro ponto em discussão é a necessidade de clareza na exibição de taxas, multas e encargos dentro dos aplicativos. Sem padronização, cada banco define suas próprias regras, o que dificulta a comparação pelo consumidor e abre espaço para abusos”, destaca Ricardo Maurício.

Tudo que você precisa saber sobre o Pix Parcelado

Como funciona: O comerciante recebe o valor total da compra à vista, enquanto o pagador pode quitar o valor em duas ou mais parcelas, conforme o que for combinado.

Crédito e Inadimplência: A instituição financeira onde o comprador tem conta é quem vai oferecer o crédito. Em caso de atraso no pagamento, as regras para juros e inadimplência são definidas pelo próprio banco, de acordo com o perfil do cliente.

Objetivo do Banco Central: O Banco Central (BC) quer padronizar o serviço e incentivar o uso do Pix no varejo para compras de valores mais altos. A funcionalidade também visa beneficiar pessoas que não têm acesso a outros tipos de crédito.

Direitos do Consumidor: O BC deve publicar uma regulamentação para garantir a transparência nas condições de crédito e proteger direitos como o de arrependimento, válido por até 7 dias para compras online.

Transparência das Taxas: A discussão atual foca na necessidade de clareza sobre taxas, multas e encargos nos aplicativos. A padronização é vista como crucial para que o consumidor possa comparar as condições entre os bancos e evitar abusos.