Prefeitura regulamenta incentivos para avanço do Centro Histórico

O Renova Centro, programa da Prefeitura de Salvador para desenvolvimento urbano do Centro Histórico, foi regulamentado nesta quarta-feira, 13. A gestão municipal pretende alcançar a meta por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que oferecerá incentivos tributários para estimular a aquisição, reforma e restauração de edifícios e casarões.

O Renova Centro permite benefícios como o perdão de dívidas de IPTU e TRSD, isenções de ITIV na aquisição do imóvel, de ISS sobre a prestação dos serviços de construção e de IPTU e TRSD durante o período da obra, para as imobiliárias incorporadoras; além da isenção de ITIV e de IPTU do imóvel residencial pelo prazo de dez anos. Serão contemplados os imóveis localizados nas regiões do Centro, Comércio, Água de Meninos, Santo Antônio Além do Carmo, parte do Dois de Julho, da Avenida Sete de Setembro e da Rua Carlos Gomes.

A titular da Sefaz, Giovanna Victer, disse que o Renova Centro é um “arrojado programa de desenvolvimento econômico, habitacional e urbanístico” da história da cidade. "Por meio dos estímulos fiscais, traremos mais oportunidades para o cidadão morar na região central, que possui uma área privilegiada e de fácil acesso para outras localidades. Queremos revigorar o Centro", destacou.

O programa ainda permitirá que empresas que utilizem o térreo dos imóveis para prestar serviços à população, nas áreas educacional, estética, academia, arquitetura, urbanismo, decoração, museologia, entre outros, sejam beneficiadas com a redução de ISS de 5% para 2%.

Credito fiscal

Os contribuintes poderão receber, na forma de carta de crédito, 50% do valor da aquisição do imóvel residencial, além de 50% do valor investido em obras para construção/reforma de unidades residenciais e não residenciais. Esse certificado poderá ser utilizado para pagar dívidas de IPTU, TRSD ou ISS de contribuintes localizados em qualquer região do município, limitada a compensação a até R$50 milhões por ano.