Programa que premia quem pedir nota fiscal começa na segunda
A partir da próxima segunda-feira, 1º, a população de Salvador poderá começar a acumular notas ficais eletrônicas para ter direito ao desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e reembolso em dinheiro sobre parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago no comércio e a quem presta serviço de toda natureza na capital.
De olho no aumento da arrecadação do ISS em Salvador a prefeitura inicia o programa de incentivos Nota Salvador, que será lançado oficialmente em entrevista com o secretário da Fazenda Mauro Ricardo e o prefeito ACM Neto (DEM) na segunda.
A ideia é fazer um cerco ao comerciante sonegador do tributo ao mesmo tempo em que concede desconto no IPTU e/ou devolução em dinheiro de parte do que é pago de imposto ao tomador de serviços - ou seja, quem compra ou se vale de algum serviço na capital.
Também haverá sorteios de quantias de dinheiro (cujos valores ainda não foram divulgados pelo município) para os contribuintes que exigirem a nota fiscal e se cadastrarem no programa.
Cerca de 40% dos prestadores de serviços da capital sonegam ISS, estima a Prefeitura. O programa de nota fiscal integra a lei de Reforma Tributária, aprovada em junho pela Câmara Municipal.
Pelo texto da lei, disponível no site da Câmara de Vereadores (www.cms.ba.gov.br) a pessoa pede a nota fiscal ao comerciante/prestador de serviços e tem direito a desconto sobre o IPTU (num percentual que pode chegar a 100% a depender de quanto consumir o cidadão.
Ou, ainda, solicita reembolso em dinheiro num percentual de até 30% sobre o valor do ISS pago pelo prestador no caso de pessoas físicas. Pessoas jurídicas (microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional) terão até 10% do valor pago de ISS.
Também terão direito ao reembolso de até 10% do valor pago os condomínios, edifícios residenciais ou comerciais localizados em Salvador, diz a lei aprovada. Já as pessoas jurídicas responsáveis pelo recolhimento do ISS, terão direito a 5% de reembolso sobre o valor pago.
Ao emitir a nota fiscal eletrônica, o prestador de serviço recolhe automaticamente o ISS, por isso, a prefeitura consegue ter o controle sobre quem vendeu e quem comprou.
Como funciona
Para ter direito ao reembolso ou desconto a pessoa ou empresa faz um cadastro em site ainda a ser divulgado durante entrevista coletiva na segunda-feira. O contribuinte deverá indicar o banco e o número da conta (corrente ou poupança) onde quer receber o reembolso em dinheiro. O valor mínimo para o reembolso é de R$ 25.
Caso queira descontar do IPTU, poderá fazer essa opção para o exercício posterior. Contudo, a lei é clara: quem tem débito com a fazenda municipal não terá direito nem ao desconto, nem ao reembolso. A validade dos créditos será de 15 meses e a prefeitura estabelecerá um calendário para utilização.
Empresas jurídicas com sede em outro município não terão direito ao benefício. Assim como os órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal. Autarquias e instituições financeiras ficam de fora.
Arrecadação
Levantamento da Prefeitura, feito antes do envio do projeto-de-lei de Reforma Tributária à Câmara, mostrava que aproximadamente 40% dos prestadores de serviços que atuam em Salvador sonegam ISS.
Estão na mira da prefeitura escolas (educação formal ou específicas), salão de manicures e cabeleireiros, mecânicos, serviços hospitalares e exames e outros tipos de comércio. A TARDE não conseguiu conversar com o secretário Mauro Ricardo ontem para que comentasse sobre o programa.
Mas em entrevista concedida para A TARDE em junho desse ano, o secretário estimava que o incremento sobre a receita do ISS fosse de 15% com o programa Nota Salvador. Ainda segundo Mauro Ricardo, naquela época, a arrecadação de ISS em 2012 foi de R$ 600 milhões.
A assessoria de imprensa da Sefaz não informou, ontem, quanto o município já arrecadou esse ano com o tributo ou a previsão de recolhimento para 2014.
O programa prevê, ainda, um canal disponível para a população prestar denúncia sobre quem não está emitindo a nota fiscal. A Sefaz não informou se será via telefone ou endereço eletrônico.