Receita Federal simplifica formulário do MEI
Segundo o órgão, para novos registros de formalização, a opção de "nome fantasia" foi excluída
A Receita Federal simplificou o Formulário do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor, e não é mais obrigatório preencher o campo “nome fantasia” no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Segundo o órgão, para novos registros de formalização, a opção foi excluída do formulário eletrônico. O objetivo é deixar o processo de registro "ainda mais fluido, simples e transparente"
Ainda conforme a Receita Federal, a medida “está aderente às diretrizes institucionais para induzir, acelerar e racionalizar o processo de legalização de abertura de empresas e negócios do Brasil, tendo como foco a jornada do cidadão”
A mudança acontece após denúncias recebidas de pessoas que estavam se passando por empresas já existentes para aplicar golpes, segundo o órgão.
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