Sem Sair de Casa: Juceb tem serviços online e guia empresarial

Apesar de ter a finalidade de efetivar os serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins, a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) também atende ao cidadão comum. No endereço www.juceb.ba.gov.br, o órgão oferece o espaço "Juceb Online", que possibilita obter alguns serviços sem sair de casa.

No espaço, por exemplo, é possível realizar a solicitação ou impressão de documentos como Formulário de Requerimento do Processo (Capa), Documento de Arrecadação Mercantil (DAM), Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf), DAM de arrecadação complementar (para complementação de pagamento quando necessário), acompanhar o andamento de alguns processos, além de imprimir formulários para Certidão simplificada, Específica, Inteiro Teor e Livros Mercantis. Quem pensa em abrir uma empresa pode usar o site também para requerer uma pesquisa de nomes que pretende registrar.

O local, no entanto, só pode ser acessado mediante um cadastro, que irá gerar um número de identificação. É fácil, rápido e sem custo. Basta apenas disponibilizar alguns dados (nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, CEP, entre outros). A ideia é evitar, sem necessidade, o deslocamento prévio até as unidades da Juceb para obter os formulários ou efetuar o pagamento das taxas.

Criado em 2004, o Juceb Online conta com mais de 75 mil clientes cadastrados e já ofereceu mais de 740 solicitações, segundo Karieli Sousa Rocha, que ocupa o cargo de Técnico de Registro Comercial. De acordo com Karieli, os visitantes usam o site com o objetivo de agilizar alguns serviços ofertados pelo órgão.

Fora do Juceb Online, mas ainda nos serviços online do portal, o cidadão ainda tem a opção de realizar uma "Consulta de Empresas". Com o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o nome oficial do empreendimento, é possível saber se a empresa realmente existe no mercado. Essa consulta pode ser uma boa pesquisa para quem gosta, por exemplo, de fazer compras pela internet.

No link "Confirmação de Autenticidade", é possível confirmar a autenticidade da Certidão Simplificada Online de um empresa, ou seja, obter um documento com informações sintetizadas sobre a situação atual (última alteração), tais como o nome empresarial, a natureza jurídica, Nire, CNPJ e endereço, entre outras informações. Esse serviço, segundo Karieli, está entre os mais solicitados pela população.

Já quem pensa em entrar para o mundo dos donos do próprio negócio, há opções para se fazer o Requerimento do Empresário (registro de atos e documentos de um empresário) e de solicitar bloqueio de CPF / CPC (impede a inscrição como Empresário ou em Sociedade Empresária de qualquer natureza mediante a utilização de seus documentos pessoais). Acessar o Portal do Registro Mercantil (Regin), sistema informatizado que visa desburocratizar o processo de abertura, alteração e fechamento de empresas também está entre as ofertas.

Guias - Para facilitar o acesso às informações dos serviços prestados pelo órgão, a Juceb disponibiliza no site (em arquivo PDF) os Guias Práticos do Empresário e Sociedade Empresarial Limitada, para visualização e impressão. Nos arquivos, os interessados terão informações que vão desde como abrir até encerrar uma empresa.

| Passo a passo para utilizar a Juceb Online

1. Acesse o site www.juceb.ba.gov.br;
2. Escolha a opção Juceb online (solicite aqui seu serviço);
3. Coloque seu código de acesso, se não possui, clique no local indicado;
4. Se não tiver, preencha seu cadastro e logo após a conclusão já estará disponível seu código de acesso;
5. Escolha seu serviço e preencha os dados solicitados;
6. Imprima o formulário DAM e Darf, se necessários;
7. Efetue o pagamento no Banco Bradesco ou Banco do Brasil (se o pagamento for efetuado através de caixa automático home bank, anexe comprovante de pagamento eletrônico);
8. Assine e confira o documento quando se tratar de Capa para processo;
9. Acompanhe andamento do Processo pela internet.

Obs.: Não é necessário enviar o Requerimento para a Juceb, apenas o comprovante de pagamento no momento da retirada do documento solicitado. Para os serviços solicitados através do correio, favor aguardar o recebimento do documento pelo Sedex.