Setores condenam criação de MP para revisar desoneração da folha

Representantes de 17 setores da economia que empregam mais de 9 milhões de pessoas criticaram a decisão do governo Lula (PT) de revisar as regras da lei que estabelece a desoneração da folha de pagamento de empresas.

O grupo, que faz parte do Movimento Desonera Brasil, divulgou uma nota oficial analisando a medida determinada pelo governo como “insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores”.

“Por essas razões enfatizamos, de maneira veemente, que a posição dos 17 setores é a de que eventuais propostas alternativas sobre a tributação da folha de pagamento sejam encaminhadas por meio de um Projeto de Lei ou discutidas, como está previsto, na próxima etapa da reforma tributária (tributação sobre renda e emprego) que deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso em até 90 dias após a promulgação da primeira etapa (tributação do consumo). Isso, sim, permitirá um debate produtivo sobre as diversas alternativas e o alcance da melhor solução para o Brasil a longo prazo”, diz um trecho da nota divulgada na quinta-feira, 28.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta manhã, 29, que enviou um novo pacote ao Congresso Nacional para tentar zerar déficit das contas públicas nos próximos anos. Dentre as medidas acrescentadas na lista, estão o retorno, de forma gradual, da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos dos 17 setores.

Pela proposta, empresas desses setores podem substituir a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.