STF reverte condenação bilionária contra Petrobras

O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma condenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que atribuía à Petrobras o pagamento de cerca de R$ 5 bilhões a funcionários da estatal. Caso ainda estivesse em andamento, seria a maior condenação trabalhista da história da Petrobras.

O caso foi analisado no plenário virtual da 1ª Turma, que já havia formado maioria pela empresa. O julgamento foi retomado em 3 de novembro após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, e resultou em 3 votos a favor da estatal contra 1.

Na condenação, em 2018, o tribunal concordou com trabalhadores que alegavam que ganhos extras, adicional noturno, de periculosidade e de insalubridade deveriam ter sido pagos separadamente, sem fazer parte da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).

Há no Judiciário mais de 7.000 ações individuais envolvendo a Petrobras sobre este tema, além de 47 ações coletivas.