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STF reverte condenação bilionária contra Petrobras
Caso ainda estivesse em andamento, seria a maior condenação trabalhista da história da estatal
Por Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma condenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que atribuía à Petrobras o pagamento de cerca de R$ 5 bilhões a funcionários da estatal. Caso ainda estivesse em andamento, seria a maior condenação trabalhista da história da Petrobras.
O caso foi analisado no plenário virtual da 1ª Turma, que já havia formado maioria pela empresa. O julgamento foi retomado em 3 de novembro após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, e resultou em 3 votos a favor da estatal contra 1.
Na condenação, em 2018, o tribunal concordou com trabalhadores que alegavam que ganhos extras, adicional noturno, de periculosidade e de insalubridade deveriam ter sido pagos separadamente, sem fazer parte da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).
Há no Judiciário mais de 7.000 ações individuais envolvendo a Petrobras sobre este tema, além de 47 ações coletivas.
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