TCU arquiva questionamento a empréstimos do Auxílio Brasil

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, determinou o arquivamento do processo que faz questionamentos aos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. Na decisão assinada nesta sexta-feira, 4, Cedraz apontou que, no seu entendimento, não há irregularidades e, por isso, negou pedido do Ministério Público de Contas que solicitou que a Caixa Econômica Federal suspendesse a concessão de novos empréstimos.

"Considerando que as respostas ofertadas pela Caixa à oitiva prévia às diligências realizadas afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, de forma que revelaram a total improcedência da representação", afirmou o ministro no texto.

O ministro destacou que os documentos apresentados pela Caixa demonstraram são suficientes quanto à oferta do consignado e a instituição financeira observou os ritos de governança empresarial, como análises referentes à definição de limites de valores irrecuperáveis e de custos da operação e de precificação.

Para Cedraz, a competência para o julgamento com o argumento apresentado pelo Ministério Público de Contas é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ainda que a decisão do TCU seja favorável à Caixa, a concessão de novos empréstimos está suspensa até 14 de novembro por ordem do próprio banco. Esta é a segunda vez que a Caixa faz essa suspensão no intervalo de um mês. O programa já havia sido interrompido entre os dias 21 e 24 de outubro por causa da alta procura.