TCU vai tratar do contrato de concessão das rodovias BR-116 e 324
Determinação estipula prazo de até 120 dias para conclusão dos trabalhos
Publicado
segunda-feira, 29 de abril de 2024
às
18:38 h
| Autor:
Da Redação
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Na edição publicada nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial da União, o Tribunal de Contas da União (TCU) determina a abertura de uma Comissão de Solução Consensual para, no prazo máximo de até 120 dias a partir de hoje, chegar em um consenso e resolver os impasses referentes ao contrato de concessão das rodovias BR-116 e 324.
Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e VIABAHIA integram a comissão mediada pelo TCU.