‘Temos uma alta de empresas abertas este ano na Bahia’

O número de novos negócios na Bahia registrou um crescimento expressivo em 2024. Até outubro, o saldo entre aberturas e fechamentos de empresas foi de 12.800 novos empreendimentos, o maior da série histórica. Em entrevista exclusiva ao jornal A TARDE, a presidente da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), Marise Chastinet, detalhou esses números.

“O melhor ano que tivemos até então foi 2022, logo após a pandemia da Covid-19”, destacou Chastinet. “Em 2023, o crescimento não foi tão significativo, mas 2024 está sendo excepcional. O número de empresas abertas já superou os registros de 2022.”

Para a presidente da Juceb, dois fatores explicam esse desempenho: o cenário macroeconômico favorável e um ambiente de negócios eficiente. “Hoje, abrir uma empresa na Bahia leva, em média, apenas nove horas”, ressaltou. Confira mais detalhes na entrevista a seguir.

No passado, o tempo para se abrir uma empresa na Bahia era enorme. Como está isso hoje?

Quando nós entramos aqui, o tempo médio para a abertura de uma empresa na Bahia era de três dias e dezessete horas. O estado estava em último lugar no ranking nacional em abertura de empresas, em 27º lugar. Com as gestões que nós fizemos, para você abrir uma empresa na Bahia hoje leva nove horas. E, desse tempo, oito horas é o tempo de viabilidade. O que é viabilidade? É o tempo que o município faz a liberação do endereço e da atividade econômica. Portanto, em média, uma hora é o tempo do registro para abertura de uma nova empresa. Com isso, estamos em segundo lugar no ranking nacional. Pretendemos ir para o primeiro, mas é muito difícil, porque o estado que está à frente de nós é Sergipe. É um estado que só tem 75 municípios e, na Bahia, nós temos 417. É uma tarefa complicada chegar a primeiro, mas a cada dia que passa, nós estamos trabalhando para reduzir ainda mais o tempo de abertura de empresas.

O que a Juceb fez e vem fazendo para simplificar e desburocratizar o processo de legalização de empresas?

O nosso trabalho diário é melhorar o ambiente de negócio do estado. E como é que a gente melhora esse ambiente? Facilitando, desburocratizando e simplificando o processo de abertura de empresas. Com isso, a gente atrai o empresário para o nosso estado. Nós trabalhamos arduamente para reduzir o tempo e desburocratizar aquela papelada que tinha. É lógico que tudo está de acordo com o que a legislação determina. A gente tem trabalhado arduamente num programa de treinamento de analistas, além da ampliação do número de analistas. Esse programa de treinamento ocorre mensalmente para que os analistas acompanhem a legislação e acelerem o processo de abertura, alteração e até a baixa de empresas. O objetivo é fazer com que a Bahia seja realmente atrativa para qualquer tipo de negócio.

A senhora falou do bom ambiente para os negócios aqui na Bahia. Como está esse ambiente hoje?

O ambiente de negócios hoje na Bahia cresceu muito. Nós estamos no mês de outubro e, com relação a 2023, temos 87% a mais de empresas atuando no estado. Este ano, nós temos até o mês de outubro o saldo de 12.800 de abertura de empresas, menos os fechamentos. A gente está com esse saldo positivo. Quando o ano terminar, ainda faltam computar novembro e dezembro, vamos ultrapassar todos os anos anteriores. O melhor ano que nós tivemos até então foi 2022, logo depois da pandemia da Covid-19. Em 2023, não tivemos uma alta tão grande, mas ainda assim foi um saldo positivo de aberturas de empresa. Mas o ano de 2024 está sendo muito bom. A quantidade de abertura de empresas está sendo maior ainda do que em 2022.

A senhora atribui esse crescimento ao quê?

A questão macroeconômica e ao bom ambiente de negócios. Temos empresas de São Paulo e Recife que vêm investir aqui na Bahia pela facilidade que estão encontrando. O atendimento que nós temos dado para esses usuários é de suma importância. Esse carinho, esse atendimento diferenciado, além da redução do tempo, são fatores que atraem essas empresas. Fazemos questão de auxiliar nas dúvidas, nas dificuldades que se tem para abrir uma empresa. Esse trabalho a gente faz de forma independente. Esse acompanhamento de perto tem sido feito diariamente aqui na Juceb.

Tem algum segmento que a senhora identifique como o que tem maior número de empreendedores e de empresas abrindo seus negócios na Bahia?

Comércio e serviços. Tem um aumento relevante no comércio e serviços aqui no estado. E aí vão desde restaurantes a estabelecimentos comerciais, principalmente de serviços. O número de empresas de pequeno porte está crescendo bastante. Existe também um grande número de abertura de microempreendedores individuais (MEI), mas elas não são feitas por aqui. São feitas pelo Portal Nacional. As empresas que são abertas aqui são de pequeno e médio porte. São sociedades anônimas, cooperativas, sociedade limitada. Essas empresas são abertas aqui na Junta comercial.

De acordo com o IBGE, mais de 30% das empresas fecham em até 5 anos após serem abertas. Esses números correspondem à realidade baiana?

Nós implementamos um mapa empresarial na Bahia. O que é esse mapa empresarial? Quando você quer abrir uma empresa no estado, você entra nesse sistema e pode consultar o tipo de negócio que está mais atrativo. O tipo de negócio em cada município que está se desenvolvendo mais. Ou, por exemplo, o tipo de negócio que está fechando mais naquele município. Funciona como uma espécie de uma consultoria para o empreendedor que está querendo abrir seu negócio. A média, nesse nosso portal, é que cerca de 30% das empresas fecham em três anos e meio. Não em cinco, mas em três anos e meio. Esse é o percentual de acordo com nossos estudos.

De que forma a Juceb vem utilizando as novas tecnologias, em especial a inteligência artificial, no processo de formalização das empresas?

Nós já estamos na fase de implementação da inteligência artificial. A inteligência artificial já está aqui na Junta Comercial. Só que a gente está na fase de treinamento. É impressionante porque a gente coloca o sistema, e acha que ele já vai funcionar. Mas a gente tem que ensinar o sistema de inteligência artificial como ele deve funcionar. Eu creio que, em meados de dezembro, a gente já estará começando a usar a inteligência artificial na Juceb. E como ela vai auxiliar? Por exemplo, você vai abrir a sua empresa. Antes do seu processo, do seu requerimento entrar na Junta para o analista verificar, a inteligência artificial já faz uma pré-análise. Se estiver errado, volta para você antes de entrar no sistema. Isso vai acelerar ainda mais o processo. Vai ser mais célebre o tempo de abertura de empresa, além de auxiliar o próprio empresário, que precisa corrigir algum dado que estiver errado. Porque a gente tem muito cuidado com relação a estar tudo certo no requerimento. Se estiver tudo certo, lá na frente a empresa vem fazer uma alteração contratual, e passa direto. Mas se tiver algum erro, quando vai fazer uma alteração contratual ou qualquer coisa nesse sentido, retroage tudo. Porque um erro anula todos os dados. E é isso que a gente tem evitado aqui. Por isso, temos feito julgamentos criteriosos e treinamento com os analistas, para que não ocorram esses erros na elaboração do requerimento.

Como a Juceb vem atuando para fortalecer sua atuação no interior do estado, sobretudo nos municípios que possuem alta representatividade na economia?

Em janeiro, nós vamos implementar um Regin 2.0, sistema integrador utilizado pela Juceb. Como eu falei logo no início da conversa, a viabilidade é muito importante. Porque é com a viabilidade que o município libera o alvará de funcionamento. A partir de janeiro já estarão novos prefeitos assumindo novas prefeituras. São novas gestões. E, coincidentemente, o nosso sistema está ficando pronto. A priori, a gente vai implementar nos dez maiores municípios para dar uma celeridade maior. Com a Lei da Liberdade Econômica, as atividades consideradas de baixo risco serão automatizadas. Mas, mesmo automatizada, é necessário que o servidor do município libere. Com o Regin 2.0, estando as atividades de cada município qualificadas como de baixo risco, ela já vai ter baixa automaticamente. O servidor do município vai trabalhar em cima das atividades de médio e alto risco, nas quais é necessário fisicamente ir ao endereço para fazer a vistoria. Dessa forma, a gente já acelera ainda mais esse processo de abertura de empresa.

A Juceb vem estabelecendo parcerias com instituições como o Sebrae. Como essas parcerias contribuem para o aperfeiçoamento da atividade?

O Sebrae é um grande parceiro nosso. Nas integrações que a gente tem feito com os municípios, o Sebrae tem fornecido os consultores. Nós estamos elaborando alguns novos projetos com o Sebrae. Porque eu vejo que a maioria dos fechamentos dessas empresas é provocado pelo desconhecimento do próprio negócio, dos custos envolvidos, da questão financeira. Em conversas periódicas que temos com o Sebrae, nós implementamos um projeto conjunto para levar, nesses municípios, treinamento para os empresários que querem montar seu negócio. Para que eles entendam que é fundamental terem o conhecimento do custo e da viabilidade financeira de cada negócio. Como ele vai calcular o valor daquele produto? Quanto ele vai pagar de imposto? Quanto vai pagar de insumos? Quanto vai pagar de aluguel e de funcionário? Isso tudo tem que estar embutido na abertura de um negócio. Muitos deles não sabem fazer esse cálculo, não sabem se organizar com relação a isso, e terminam fechando. É mais um auxílio que a gente dá para esses empresários. No portal da Juceb você pode verificar qual é o negócio mais favorável para abrir. Mas não é só isso. Você tem que saber como vai funcionar aquele negócio no dia a dia. Você tem que calcular todos os custos para que o seu preço seja compatível com o mercado e cubra as despesas. É importante levar essas informações para os novos empresários. Nós já levamos esse projeto para o Sebrae e, se der tudo certo, no próximo ano já estaremos implantando mais essa ação.

A Juceb tem outras parcerias do tipo?

Nós já fizemos a integração com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE). Hoje o empresário, quando vai abrir uma empresa no estado, recebe um link em que verá os incentivos que o governo está dando. Se a sua empresa se enquadrar, você já faz o seu requerimento automaticamente para a SDE. Muitas empresas desconhecem esses incentivos. Hoje você já tem essa facilidade aqui através da Junta Comercial. Outra ação de parceria que nós implementamos foi a integração com o Corpo de Bombeiros. Em atividades de baixo risco, você hoje já sai com a sua licença e o seu alvará de funcionamento. Tudo isso é para melhorar a vida do empresário. Nós estamos trabalhando para fazer a integração também com a Divisa (Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental) e a Adab (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia). Acho que, no início do próximo ano, estaremos fazendo essas integrações. Ficando apenas o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) para a gente trabalhar a posteriori a questão do licenciamento ambiental. Para o empresário, evita aquele desgaste de idas e vindas atrás de seu alvará. Às vezes, eles ficam meses com a empresa aberta sem conseguir funcionar por falta desse licenciamento.

A gente sabe que muitas pessoas abrem empresas com laranjas porque às vezes está com o nome sujo ou por outras questões. A Juceb pode fazer algo para evitar isso?

A Juceb não tem o que fazer, porque nós somos um órgão de registro apenas. Se você chega com sua documentação toda certa, com a comprovação que você está abrindo a sua empresa, não temos como saber que você está sendo laranja. E a gente não tem o poder de fiscalizar. Às vezes, chega uma empresa para abrir e a gente percebe situações esdrúxulas. Botou o nome de Neymar, outro jogador lá, aí a gente percebe. Como é que Neymar está abrindo essa empresa? Vamos ver se é Neymar mesmo. E outras celebridades. Mas só quando tem uma coisa assim, que chama muita atenção. Aí a gente vai verificar. Ainda assim, o processo cai em exigência. Porque se você é um laranja e faltou algum dado que não está batendo com o nosso padrão de requerimento, com certeza vai voltar em exigência. Se você for laranja, talvez você não tenha aquela documentação. Mas, se conseguir a documentação, a gente vai registrar.

Todos os meses os presidentes das juntas comerciais dos estados se reúnem para troca de informações e experiências. Qual é a importância desses encontros?

Mensalmente, nós temos reuniões em vários estados. Cada mês é um estado diferente. Essas reuniões são para discutir boas práticas. Os projetos que são desenvolvidos na junta comercial, nós levamos para as outras juntas para que essas boas práticas sejam aplicadas. De certa forma, nós começamos o processo de padronização para todas as juntas. Eu digo que a gente tem uma irmandade. Os estados se ajudam. Não existe aquela competição. A gente quer o crescimento do Brasil. É lógico que cada presidente de Junta Comercial busca o crescimento do seu estado e, unidos, levamos o crescimento do país. É isso que a gente busca. As juntas comerciais têm deixado de ser aquele órgão cartorário. É um órgão que tem a importância de fomentar a economia nos estados. É um peso muito grande. Porque é onde nasce a economia do estado. É onde vai gerar emprego e renda para o estado. Sem empresa não tem emprego. A gente tem todo o carinho, todo o cuidado para melhorar cada vez mais esse ambiente de negócio no nascimento de cada empresa.

Além do fechamento e abertura de empresas, quais são os outros serviços que a Juceb oferece à sociedade?

Nós temos o credenciamento de leiloeiro, que já está totalmente digitalizado. Nós temos a abertura de armazéns. O credenciamento também de tradutores, que é muito importante. Nós adotamos um projeto de bloqueio de CPFs no nosso sistema. Nós estamos com o monitoramento empresarial e o painel empresarial, que é onde você faz toda a pesquisa, toda a consulta de mercado, para você. A gente dá todo suporte para facilitar a vida do empreendedor que vai abrir o seu negócio.

Raio-X

Administradora de Empresas formada pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Marise Chastinet acumulou experiência como servidora pública no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Com uma sólida trajetória na gestão pública, exerceu cargos de destaque, como diretora-presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) e secretária municipal de Ordem Pública de Salvador. Atualmente, é vice-presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) para a região Nordeste e preside a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb).